Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 524/2023, de autoria da Mesa da Alesc, que torna permanente o Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense no ano passado para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A proposta terá sua Redação Final votada antes de seguir para a sanção do governador.
O Integra foi instituído em abril do ano passado, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pela Assembleia e composto por quase 30 entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou no fim do ano passado um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei que estão em tramitação na Alesc.
Conforme o texto aprovado, o Integra, que será denominado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, passa a ter caráter permanente. Atuará como um órgão fiscalizador, vinculado à Alesc, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.