A falta de efetivo foi apontada como um dos principais problemas para as condições de trabalho dos policiais penais, tema de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Alesc, na manhã desta terça-feira (14), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A realização do debate foi um pedido do Sintespe, sindicato que representa os servidores públicos estaduais, ao deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Conforme os participantes da audiência, a falta de efetivo, aliada também às condições estruturais das unidades prisionais do estado, leva à sobrecarga de trabalho. Somada à periculosidade que envolve a função dos policiais penais, esse cenário resulta em problemas de saúde mental nos profissionais da categoria que, em casos mais graves, terminam em suicídio.
“O clima de tensão é muito grande, o número de profissionais é insuficiente”, afirmou o médico do trabalho Roberto Carlos Ruiz, assessor do Sintespe. “É preciso que o governo abra um diálogo permanente para aperfeiçoar o serviço de atendimento à saúde do servidor. É fundamental esse suporte.”
A presidente do sindicato, Marlete Gonzaga, reforçou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos policiais penais. “É uma profissão que tem necessidades específicas. Se o Estado não reconhece isso, traz sofrimento, prejuízo.”
O Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (14).
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a proposição reitera a garantia prevista na Lei Federal nº. 13.103/2015 sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas rodovias. O autor justifica que, em muitos trechos das rodovias, não existem locais para espera, repouso e descanso, e propõe que o uso gratuito de espaços possa ser disciplinado pelo comando do policiamento militar rodoviário de Santa Catarina, em regulamento próprio, delimitando o espaço e o número de veículos que poderão utilizar o pátio.
Marcius Machado defende “uma estrutura de paz para os caminhoneiros”. Segundo ele, o uso desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde desses profissionais que transportam todo o tipo de carga e abastecem o país.
O deputado Soratto (PL) declarou que nada mais justo que postos públicos da PMR/SC possam servir como apoio e parada para os caminhoneiros que já têm uma lei federal assegurada, de 11 horas de repouso dentro do período de 24 horas, garantindo o mínimo de 8 horas ininterruptas, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.
A sessão ordinária desta terça-feira (14) foi interrompida para a divulgação da 34ª edição da Festa Nacional do Pinhão, que acontece de 24 de maio a 2 de junho no Parque de Exposições Conta Dinheiro, em Lages. O superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi, e a realeza da festa utilizaram o espaço do Parlamento para convidar toda a população catarinense para o evento.
Além da gastronomia típica, a festa conta com diversos shows locais e nacionais. No entanto, segundo Ronconi, a principal atração do evento é “a hospitalidade e o calor humano do povo lageano”, que neste ano espera receber público de 350 mil pessoas.
Também se manifestaram os deputados da Bancada da Serra, Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Mário Motta (PSD).
A Fundação Cultural de Lages por meio da comissão organizadora da edição 2024 do Recanto do Pinhão Aracy Paim definiu a programação oficial de shows deste ano. A abertura oficial será no dia 22 de maio, quarta-feira, às 19 horas no calçadão da Praça João Costa, e o encerramento será no dia 9 de junho, um domingo.
“Nesta edição teremos shows especiais que remetem à celebração de marcas históricas da Festa do Pinhão, com destaque a comemoração das 30 edições da Sapecada da Canção Nativa”, comenta o coordenador do Recanto do Pinhão, Marco Sutil.
Veja a programação dos shows (datas e horários podem sofrer alterações):
Dia 22/05, quarta-feira:
15h Grupo Recordação Sertaneja
16h Trio Planalto Serrano
17h Alcione e Léo
18h Grupo Baitaço
19h ABERTURA RECANTO DO PINHÃO 2024
19h30 VOLMIR DUTRA E GRUPO CRIADO EM GALPÃO
Dia 23/05, quinta-feira:
11h Gugah Mendes
15h Rogério Rodrigues e Grupo
16h Conjunto Musical O Rei dos Buenachos
17h Helcion Lima
18h30 Ricardo Bergha
20h JOCA MARTINS
Dia 24/05, sexta-feira:
11h Vivian de Paula
15h Grupo Embalo Fandangueiro
16h Grupo Redomão
17h Luiz Guazelli
18h Paulo Búrigo e Banda
19h30 Rodrigo Manlak e Os de Bombacha
Dia 25/05, sábado:
10h JORNAL DO ALMOÇO – NSCTV
14h Grupo Perfil Gaúcho
15h Talentos da Coxilha Rica
16h Rodrigo Medeiros
17h Leander Sá
18h Dançar Passarela
18h30 Banda Segundo Plano
20h Kevin e Wesley
Dia 26/05, domingo:
10h Grupo Querência Militar
11h Douglas Moraes
14h Willian Oliver
15h Sabrina Taiana
16h Arthur Mattos
17h Bryan Matos e Grupo de Jeito que Deu
18h Grupo Pegada da Vanera
19h30 Paulinho Guazzelli e Grupo Entrevero Serrano
O programa Novos Caminhos, criado em Santa Catarina, passa neste momento por um processo de nacionalização sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (14/5), representantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro fizeram uma visita técnica à sede do TJSC, na qual conheceram os resultados de um trabalho iniciado há 11 anos.
A partir desta experiência acumulada, a equipe do programa mostrou como a ação foi e está estruturada, os principais desafios, o que deu e o que não deu certo, além de apresentar possibilidades de execução. “O TJSC é um expoente de grandes ideias, e suas iniciativas costumam ser replicadas por outros Estados, como é o caso do Novos Caminhos, programa renomado e de grande valia para todo o Brasil”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro, do Acre, no início do evento.
Nesta terça-feira, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos) e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, reuniram-se para discutir o tratamento dos usuários de drogas em Santa Catarina. Foi abordada a necessidade de ampliar os recursos para a recuperação dos dependentes químicos no estado. Na Serra Catarinense, está prevista a expansão do número de leitos de saúde mental no Hospital Frei Rogério, em Anita Garibaldi, e no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Bom Retiro.
“Criou-se uma polêmica por causa que faltei a sessão em Blumenau. o curso em São Paulo coincidiu com a data da sessão. E tais cursos acontecem apenas duas vezes ao ano. Eu peguei as diárias, mas paguei o curso que custou R$ 12 mil. Há 20 anos realizo palestras das escolas sem cobrar nada. Porque o meu propósito de vida é esta: transformar as pessoas. e para isso eu tenho de me preparar.
Eu preciso treinar para poder comandar os 20 funcionários que tenho aqui. Tudo o que produzimos, os projetos que fizemos, não têm nenhum custo para o estado ou os municípios. Um projeto destes custa mais de R$ 30 mil.
Eu estou devolvendo este dinheiro das diárias, porque eu não fui fazer o curso por causa delas. Na realidade estou devolvendo à sociedade todo este dinheiro ao entregar os projetos que a minha equipe realizou, ao realizar as palestras e treinamento que faço de forma gratuita. E, as pessoas me destróem por causa de um curso que realizei? Eu invisto em mim em treinamento”, disse o deputado Marcius Machado ao responder às críticas por ter tomado diária para realizar um curso em São Paulo.
Marcius tem uma equipe de 10 engenheiros em sua equipe e todas as obras que recebem as verbas de suas emendas tem projeto de graça, pois, como ele observa, há prefeituras que nem sequer tem engenheiros para fazê-los. E mais, Marcius garante que“dos quatro deputados da Serra, eu sou o que menos gasta com diárias”
Eu preciso treinar para poder comandar os 20 funcionáios que tenho aqui. Tudo o que produzimos, os projetos de fizemos não tem nenhum custo para o estado ou a comunidade. Um projeto deste custa mais de R$ 30 mil.
Mais de 820 mil eleitores de Santa Catarina não regularizaram o título de eleitor até o prazo máximo que terminou na quarta-feira (8), e não devem poder votar nas eleições deste ano. Os dados, ainda prévios, são do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC).Conforme o levantamento prévio, 5.625.466 eleitores de Santa Catarina estão aptos para votar no pleito deste ano, em 6 de outubro, para escolher prefeitos, vices e vereadores. Além disso, 746.426 títulos estão cancelados, e 74.173 estão suspensos. Nos dois casos, não é possível votar.
Só de 4 a 8 de maio, o TRE atendeu 57.515 requerimentos de título eleitoral, sendo 53.553 presenciais e 3.962 virtuais. Neste período, foram feitos 16.757 alistamentos, ou seja, atendimentos para primeiro título; 29.646 transferências (3.477 virtuais); e 11.112 revisões (485 virtuais). Além desses, há outros 18.572 requerimentos virtuais que aguardam tratamento pela Justiça Eleitoral.
