Olivete Salmória

A UPA 24h chegou a publicar este comunicado no início da semana, uma vez que seus leitos de espera para transferência dos pacientes para os hospitais estavam 100% ocupados. Este problema não se devia a problema com a capacidade de atendimento da UPA, mas a alta taxa de internamentos nos hospitais, impossibilitando que através do Sisreg se fizesse a transferência dos doentes. Uma das soluções foi buscar os leitos dos hospitais de retaguarda dos municípios vizinhos.

Se desconhece as razões desta superlotação os hospitais, visto que isso não está ocorrendo apenas na Serra, mas em todo o estado.

Observa-se que a UPA 24h dispõe de 20 leitos para receber os doentes que ficam a espera de vagas nos hospitais. Alguns doentes foram transferidos para os hospitais de retaguarda e na UPA há apenas dois leitos disponíveis nesta quarta-feira.

A secretária da Saúde, Odila Waldrich recomenda que as pessoas, antes de procurar a UPA, se dirijam às unidades de saúde dos bairros (que hoje estão bem equipados e em condições de atender bem os pacientes), antes de irem à UPA.

O Cisama – Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – está desenvolvendo a Rota do Cicloturismo da Serra Catarinense. Este projeto envolve 40 empresas parceiras e um investimento de R$ 130.000,00 em parceria com o Sebrae e prefeituras locais. O projeto inclui a sinalização de todo o trajeto e a criação de um aplicativo para ciclistas. A rota está dividida em três circuitos distintos:

• O primeiro deles serão 11 dias de percurso com 619 km de extensão, passando por 9 municípios da região.
• O segundo, chamado de Circuito Taipa compreende 446 km com 7 dias para percorrer a extensão, passando por 7 municípios; e
• por último, o Circuito Alto da Serra que passa por 4 municípios, com 188 km de extensão e 4 dias de percurso.

Outro importante projeto apresentado por Ana Vieira, assessora de turismo da Associação dos Municípios da Região Serrana, é a Rota Caminho das Tropas, um trajeto de longa distância que se destaca pela maior concentração de muros de taipas do mundo. Com um percurso de 112 km, a rota envolve 30 prestadores de serviços turísticos e inclui a instalação de totens de identificação e espaços de contemplação. O valor investido é de R$ 846.400,00, também proveniente de emenda parlamentar da deputada Carmen Zanotto.

Pesquisadores da Epagri/Ciram desenvolveram um sistema para calcular as condições ambientais do uso e cobertura do solo na área rural de Santa Catarina e desta forma estimar as áreas prioritárias para regularização ambiental. A pesquisa identificou que 633,2 mil hectares de áreas de preservação permanente (APP) no estado precisam se adequar ao Plano de Regularização Ambiental (PRA).

O Sistema identificou também que Santa Catarina possui 596.978 hectares de áreas com fragilidade alta e muito alta em APP. “Essas são as áreas que devem ser priorizadas para o Plano de Regularização Ambiental, pois se caracterizam por apresentar conflitos de uso em locais com características de paisagem inadequadas à atividade agrícola, como alta declividade, topos de morro e beiras de rios”, esclarece Vianna.

O Plano de Regularização Ambiental está previsto no novo Código Florestal Brasileiro e tem como objetivo regularizar as áreas rurais em situação de irregularidade ambiental, especialmente em relação ao uso agropecuário em áreas de preservação permanente e reserva legal. O PRA permite que os proprietários rurais regularizem suas propriedades por meio da adesão a compromissos que visam à recomposição e à regeneração florestal das áreas com passivos ambientais.

O deputado José Milton Scheffer (PP) cobrou do governo do estado que faça com que o sistema estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dialogue com o sistema do governo federal.

“Em Santa Catarina 95% dos estabelecimentos rurais são pequenas propriedades, são mais de 185 mil pequenas propriedades com menos de oito hectares, mas o Instituto do Meio Ambiente (IMA) ainda não conseguiu processar o sistema. Sem o CAR, o agricultor não terá acesso ao crédito rural, mas os agricultores desde 2012 fizeram a sua parte, só que o sistema que o estado tem não dialoga com o sistema nacional de cadastro”, relatou Scheffer.

O deputado revelou que tem ouvido “pedidos de socorro” para que a Assembleia intervenha junto ao governo do estado para que o IMA coloque o sistema para rodar, “antes que se crie um verdadeiro caos na agricultura”.

Volnei Weber (MDB) elogiou a fala de Scheffer e considerou “grave” o não diálogo entre os sistemas estadual e nacional do Cadastro Rural Ambiental.

Sargento Lima (PL) voltou a falar dos limites dos poderes das guardas municipais, que não podem ser equiparados aos de polícia.

“As guardas municipais, uma nobre missão, foram criadas para guarnecer o patrimônio público municipal, aquilo que foi comprado com o imposto direto daqueles que moram na cidade. Agora, quando escutamos que com a guarda municipal se resolverá o problema que deveria ser resolvido pela polícia civil ou pela polícia militar, fico questionando, alguém está tentando passar a perna em alguém”, discursou Lima.

O representante de Joinville lembrou inclusive o risco de “parar atrás das grades” que o agente público corre ao executar uma função que não lhe é legalmente atribuída.

Uma Frente Parlamentar Mista, integrada por deputados estaduais, federais e senadores, acompanhará as tratativas relativas à devolução de R$ 465 mi do estado barriga-verde que foram aplicados em rodovias federais. O anúncio ocorreu na sessão de terça-feira (11), da Assembleia Legislativa.

“O ministro Renan Filho prometeu que os recursos serão devolvidos em obras, obviamente isso não pode ficar no papel, vamos ajudar o governo federal e o governo estadual a implementar a devolução. Criamos uma Comissão Especial Mista para acompanhar e cobrar os repasses em obras ou em compensação da dívida com a União. O governo do estado tem interesse que os recursos voltem e nós vamos fazer essa ponte”, anunciou Ivan Naatz (PL).

Antes do anúncio de Naatz, Fabiano da Luz (PT) havia criticado o governo do estado por ignorar a presença do ministro dos Transportes em Santa Catarina.

“Renan Filho anunciou a devolução de R$ 465 mi para Santa Catarina em obras do estado, como a revitalização da 163, de Itapiranga a São Miguel do Oeste, rodovia estadual, e o que fez o governo do estado? Ficou escondido atrás do toco”, ironizou Fabiano da Luz.

“Não está fazendo nada mais que a obrigação de liberar R$ 650 mi para Santa Catarina, o governo federal tem de fazer a parte dele”, disparou o ex-prefeito de Concórdia, Massocco, acrescentando que o governo do estado está investindo R$ 2 bi em obras rodoviárias,

 A Farmácia Básica Municipal registrou um aumento significativo de 45% nos atendimentos. Em janeiro de 2022, a farmácia atendia, em média, 576 pessoas por dia. Já no período de janeiro a maio de 2024, essa média subiu para 827 atendimentos diários, refletindo uma crescente demanda pelos serviços oferecidos.

 Um dos principais fatores é a inclusão da Farmácia Solidária, que funciona junto à Farmácia Básica e atende pessoas que necessitam de medicamentos não incluídos na lista do SUS. Além disso, houve uma ampliação na oferta de medicamentos disponíveis na farmácia.

O Programa de Valorização dos Hospitais, lançado em dezembro de 2023 pelo Governo do Estado, possui a adesão de 147 unidades que terão seus serviços valorizados. Para esses hospitais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aportará R$ 666,3 milhões em incentivos fixos neste ano, um aumento de 65% com relação à Política Hospitalar Catarinense em 2023, quando foram repassados R$ 404 milhões.

“Cumprindo a determinação do governador Jorginho Mello, no ano de 2023, a Secretaria de Estado debateu com os gestores municipais e os hospitais que compõem toda a rede de atenção de Santa Catarina para ter um novo programa voltado à manutenção dos hospitais que atendem o SUS. Desse debate foi criado o Programa de Valorização dos Hospitais, para dar previsibilidade, sustentabilidade e ser o mais justo possível com o atendimento feito por essas unidades. Então, temos a expectativa de chegar a quase R$ 700 milhões no ano de 2024”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

A fim de proporcionar maior sustentabilidade das unidades prestadoras de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a SES alterou critérios de participação das unidades de saúde filantrópicas e municipais, passando de 115 para 147, em 2024. 

Projeto de Lei que trata da Hora Extra dos Servidores está na Câmara de Vereadores. Como Relatora do Projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,  e a vereadora Elaine de Moraes solicitou uma Audiência Pública no dia 03/07, às 15h, para ouvir todos os envolvidos a respeito. Entre outras coisas, este projeto cria o banco de horas para o servidor.