Olivete Salmória

Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 457/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da venda, permuta, concessão e autorização de uso de imóveis que pertencem ao Estado de Santa Catarina. A proposta segue para sanção do governador, que terá 60 dias para regulamentá-la, contados a partir da data da publicação da lei.

A votação em plenário foi possível após a aprovação também por maioria de votos, horas antes, de um relatório complementar ao PL 457/2023, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O parecer foi elaborado com base em entendimentos entre as bancadas partidárias e o governo.

Para isso, foram feitas algumas alterações em relação ao texto original encaminhado pelo Executivo. Uma delas diz respeito ao valor máximo pelo qual o imóvel pode ser vendido ou permutado sem autorização da Assembleia, que foi reduzido de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões.

Em outro ponto modificado, o Executivo deverá encaminhar a cada seis meses para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc relatório detalhado sobre as alienações, cessões, concessões e autorização de uso dos imóveis. O governo deverá, ainda, editar decreto com a relação dos imóveis que pretende alienar.

Um dos principais objetivos do PL 457/2023, segundo o Executivo, é utilizar os recursos obtidos com a venda ou permuta dos imóveis para enfrentar o déficit da Previdência pública estadual. A proposta também dispensa o governo de pedir autorização da Assembleia para negociação de imóveis com valor inferior a R$ 20 milhões, dando mais agilidade à gestão do patrimônio imobiliário do Estado.

Em continuidade a uma série de visitas às comarcas catarinenses, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) esteve na Serra, nesta semana (10/6), para um encontro com magistrados e magistradas das comarcas de Lages, Curitibanos, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Otacílio Costa, Correia Pinto e Bom Retiro.

As reuniões fazem parte do cumprimento das premissas básicas fixadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, de conscientização, orientação e apoio à magistratura de primeiro grau. Durante a conversa, houve explanação sobre o trabalho de cada um dos núcleos que compõem a CGJ. Os magistrados tiveram a oportunidade de falar dos principais desafios e anseios.

Esta foi a sétima visita institucional do calendário, que deve se estender até setembro para ouvir juízes e juízas. Ao final, um diagnóstico apontará as principais demandas para elaboração de um plano de aprimoramento do serviço prestado pelo Judiciário catarinense.

Em Lages, além do desembargador Fornerolli, estiveram presentes os juízes-corregedores Laudenir Petroncini, Rafael Fontes, Humberto Goulart e Raphael Barbosa. A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta, acompanhou a comitiva.

O VII Festival Internacional de Cinema Curta Lages inicia a divulgação dos filmes selecionados em seu Instagram (@7curtalages). O evento ocorre de 1 a 10 de agosto nas cidades de Lages, Curitibanos e São Joaquim, com exibições presenciais e mostras online.

Com mais de 90 filmes e sete mostras, o festival oferece uma seleção diversificada que explora uma ampla gama de temas, gêneros e linguagens artísticas, destacando a produção independente e a inclusão. A programação completa, incluindo locais e datas das exibições em Lages, será anunciada em breve.

Uma curadoria formada por cinco especialistas avaliou as obras. Haverá uma mostra dedicada à acessibilidade, apresentando filmes nacionais que oferecem opções para pessoas com necessidades especiais e abordam temas importantes para a sociedade. Os curadores, especialistas em diversas áreas temáticas, garantem uma seleção autêntica e culturalmente significativa, promovendo o diálogo e a reflexão através do cinema.

Informações detalhadas sobre os filmes, como sinopse, duração e classificação indicativa, serão divulgadas nas redes sociais do festival: Instagram (@7curtalages) e Facebook (VII Curta Lages Festival Internacional de Cinema). Mais detalhes podem ser encontrados no site oficial do festival em curtalages.com.

A realização da programação é do Coletivo Audiovisual Lageano, financiado pelo Prêmio Catarinense de Cinema da Fundação Catarinense de Cultura, do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo. Conta com o apoio da Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Cultural de Lages e da Secretaria Municipal de Educação, da ADEVIPS, do SESC, da Uniplac, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Curitibanos e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMED) de São Joaquim.

A UPA 24h chegou a publicar este comunicado no início da semana, uma vez que seus leitos de espera para transferência dos pacientes para os hospitais estavam 100% ocupados. Este problema não se devia a problema com a capacidade de atendimento da UPA, mas a alta taxa de internamentos nos hospitais, impossibilitando que através do Sisreg se fizesse a transferência dos doentes. Uma das soluções foi buscar os leitos dos hospitais de retaguarda dos municípios vizinhos.

Se desconhece as razões desta superlotação os hospitais, visto que isso não está ocorrendo apenas na Serra, mas em todo o estado.

Observa-se que a UPA 24h dispõe de 20 leitos para receber os doentes que ficam a espera de vagas nos hospitais. Alguns doentes foram transferidos para os hospitais de retaguarda e na UPA há apenas dois leitos disponíveis nesta quarta-feira.

A secretária da Saúde, Odila Waldrich recomenda que as pessoas, antes de procurar a UPA, se dirijam às unidades de saúde dos bairros (que hoje estão bem equipados e em condições de atender bem os pacientes), antes de irem à UPA.

O Cisama – Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – está desenvolvendo a Rota do Cicloturismo da Serra Catarinense. Este projeto envolve 40 empresas parceiras e um investimento de R$ 130.000,00 em parceria com o Sebrae e prefeituras locais. O projeto inclui a sinalização de todo o trajeto e a criação de um aplicativo para ciclistas. A rota está dividida em três circuitos distintos:

• O primeiro deles serão 11 dias de percurso com 619 km de extensão, passando por 9 municípios da região.
• O segundo, chamado de Circuito Taipa compreende 446 km com 7 dias para percorrer a extensão, passando por 7 municípios; e
• por último, o Circuito Alto da Serra que passa por 4 municípios, com 188 km de extensão e 4 dias de percurso.

Outro importante projeto apresentado por Ana Vieira, assessora de turismo da Associação dos Municípios da Região Serrana, é a Rota Caminho das Tropas, um trajeto de longa distância que se destaca pela maior concentração de muros de taipas do mundo. Com um percurso de 112 km, a rota envolve 30 prestadores de serviços turísticos e inclui a instalação de totens de identificação e espaços de contemplação. O valor investido é de R$ 846.400,00, também proveniente de emenda parlamentar da deputada Carmen Zanotto.

Pesquisadores da Epagri/Ciram desenvolveram um sistema para calcular as condições ambientais do uso e cobertura do solo na área rural de Santa Catarina e desta forma estimar as áreas prioritárias para regularização ambiental. A pesquisa identificou que 633,2 mil hectares de áreas de preservação permanente (APP) no estado precisam se adequar ao Plano de Regularização Ambiental (PRA).

O Sistema identificou também que Santa Catarina possui 596.978 hectares de áreas com fragilidade alta e muito alta em APP. “Essas são as áreas que devem ser priorizadas para o Plano de Regularização Ambiental, pois se caracterizam por apresentar conflitos de uso em locais com características de paisagem inadequadas à atividade agrícola, como alta declividade, topos de morro e beiras de rios”, esclarece Vianna.

O Plano de Regularização Ambiental está previsto no novo Código Florestal Brasileiro e tem como objetivo regularizar as áreas rurais em situação de irregularidade ambiental, especialmente em relação ao uso agropecuário em áreas de preservação permanente e reserva legal. O PRA permite que os proprietários rurais regularizem suas propriedades por meio da adesão a compromissos que visam à recomposição e à regeneração florestal das áreas com passivos ambientais.

O deputado José Milton Scheffer (PP) cobrou do governo do estado que faça com que o sistema estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dialogue com o sistema do governo federal.

“Em Santa Catarina 95% dos estabelecimentos rurais são pequenas propriedades, são mais de 185 mil pequenas propriedades com menos de oito hectares, mas o Instituto do Meio Ambiente (IMA) ainda não conseguiu processar o sistema. Sem o CAR, o agricultor não terá acesso ao crédito rural, mas os agricultores desde 2012 fizeram a sua parte, só que o sistema que o estado tem não dialoga com o sistema nacional de cadastro”, relatou Scheffer.

O deputado revelou que tem ouvido “pedidos de socorro” para que a Assembleia intervenha junto ao governo do estado para que o IMA coloque o sistema para rodar, “antes que se crie um verdadeiro caos na agricultura”.

Volnei Weber (MDB) elogiou a fala de Scheffer e considerou “grave” o não diálogo entre os sistemas estadual e nacional do Cadastro Rural Ambiental.

Sargento Lima (PL) voltou a falar dos limites dos poderes das guardas municipais, que não podem ser equiparados aos de polícia.

“As guardas municipais, uma nobre missão, foram criadas para guarnecer o patrimônio público municipal, aquilo que foi comprado com o imposto direto daqueles que moram na cidade. Agora, quando escutamos que com a guarda municipal se resolverá o problema que deveria ser resolvido pela polícia civil ou pela polícia militar, fico questionando, alguém está tentando passar a perna em alguém”, discursou Lima.

O representante de Joinville lembrou inclusive o risco de “parar atrás das grades” que o agente público corre ao executar uma função que não lhe é legalmente atribuída.

Uma Frente Parlamentar Mista, integrada por deputados estaduais, federais e senadores, acompanhará as tratativas relativas à devolução de R$ 465 mi do estado barriga-verde que foram aplicados em rodovias federais. O anúncio ocorreu na sessão de terça-feira (11), da Assembleia Legislativa.

“O ministro Renan Filho prometeu que os recursos serão devolvidos em obras, obviamente isso não pode ficar no papel, vamos ajudar o governo federal e o governo estadual a implementar a devolução. Criamos uma Comissão Especial Mista para acompanhar e cobrar os repasses em obras ou em compensação da dívida com a União. O governo do estado tem interesse que os recursos voltem e nós vamos fazer essa ponte”, anunciou Ivan Naatz (PL).

Antes do anúncio de Naatz, Fabiano da Luz (PT) havia criticado o governo do estado por ignorar a presença do ministro dos Transportes em Santa Catarina.

“Renan Filho anunciou a devolução de R$ 465 mi para Santa Catarina em obras do estado, como a revitalização da 163, de Itapiranga a São Miguel do Oeste, rodovia estadual, e o que fez o governo do estado? Ficou escondido atrás do toco”, ironizou Fabiano da Luz.

“Não está fazendo nada mais que a obrigação de liberar R$ 650 mi para Santa Catarina, o governo federal tem de fazer a parte dele”, disparou o ex-prefeito de Concórdia, Massocco, acrescentando que o governo do estado está investindo R$ 2 bi em obras rodoviárias,