Olivete Salmória

Sobre os candidatos a vereador pelo Cidadania temos ai alguns nomes que estão voltando às urnas, como o Agessander Belezinha, Pedro Figueiredo e o pastor Marcelo Soares que já excursionaram por outras siglas e agora tentam mais uma vez chegar à Câmara. Belezinha tinha concorrido pelo PSC, Figueiredo foi eleito em 2016 vereador pelo PSD e o pastor Marcelo era PSC e já assumiu temporariamente.

Na lista também estão o Telmo Camargo, proprietário do antigo 900 e Bruna Uncini, mas o partido continua apostando mesmo é na reeleição das atuais vereadoras Elaine Moraes e Suzana Duarte.

O secretário de Estado de Infraestrutura e deputado estadual licenciado, Jerry Comper (MDB), juntamente com o candidato a prefeito de Doutor Pedrinho, Geleade Gadieél Wollert (MDB), apresentou recurso contra a decisão do juiz eleitoral Ubaldo Ricardo da Silva Neto, que impôs multas de R$ 10 mil a cada um por propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia denunciado que ambos divulgaram um vídeo no Instagram em 10 de março, que alcançou 11,8 mil visualizações, caracterizando a promoção de candidaturas antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na defesa, o secretário argumentou que não havia evidência suficiente para justificar a aplicação da penalidade e contestou sua ilegitimidade passiva, alegando que não esteve diretamente envolvido nas ações que levaram à denúncia, nem solicitou votos explicitamente. A questão agora será analisada nas instâncias superiores, onde ambos esperam reverter a decisão e evitar as multas.

O Ministério Público Estadual está presente nas 112 comarcas catarinenses e conta com 523 procuradores e promotores que atuam em 399 promotorias e 71 procuradorias, além de 4 mil servidores. Em 2023, conforme o RGI, foram mais de 62.600 atendimentos aos catarinenses em todo o estado. A íntegra do relatório pode ser consultada no site do MPSC. Isso consta no relatório apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, aos deputados, nesta quata-feira.

No combate à criminalidade, o procurador-geral destacou o combate à sonegação, que resultou na recuperação de quase R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. Trajano também citou o trabalho do Gaeco, que impediu um atentado a uma escola de Feira de Santana (BA), e do Integra, comitê criado pela Assembleia para desenvolver ações em prol da promoção da cidadania e da cultura de paz nas escolas, do qual o MPSC faz parte, além da regionalização dos Navits, os núcleos de atendimento às vítimas de violência.

“Nós fazemos o que o constituinte disse o que o MP tem que fazer. Claro que não temos a mínima pretensão de atuar de forma isolada, por isso trabalhamos muito com parcerias, especialmente com a sociedade, não apenas como prestador de serviços, mas como um dos atores para a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão e cada cidadã de Santa Catarina”, finalizou.

O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, esteve na Cidasc nesta quarta-feira (7) para debater a emissão do certificado fitossanitário pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), documento necessário para a exportação de maçã e de outros produtos agropecuários.

A demanda foi apresentada pelos produtores da fruta, que demonstraram insatisfação com o prazo de liberação da maçã nas aduanas, que chega a 12 dias de espera. Em reunião do colegiado no dia 9 de julho na Alesc, eles salientaram a existência de uma Unidade Técnica Rural do Mapa no Rio Grande do Sul, o que possibilita uma emissão mais rápida da certificação e agiliza a liberação do fruto para a venda internacional.

De acordo com o deputado Altair Silva, o próximo passo é realizar um encontro com os produtores de maçã para promover uma aproximação entre eles e o Ministério da Agricultura para que os fruticultores apresentem essa demanda.

Nesta sexta-feira, o presidente Lula estará em Santa Catarina para entregar o maior projeto rodoviário em andamento no país: o Contorno Viário da Grande Florianópolis.

Com 50 quilômetros de rodovia duplicada, essa obra vai desafogar o trânsito e garantir mais segurança para quem circula na região metropolitana da nossa capital.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP) conta com uma equipe especializada para atuar em ações dentro dos presídios estaduais. São policiais penais do Grupo Tático de Intervenção (GTI), treinados para uma resposta imediata caso seja necessário uma atuação em gestão de crise.

A equipe do GTI é composta por agentes treinados em táticas avançadas de segurança, resoluções de crises, atuando em situações de alta complexidade. Esses profissionais são preparados para intervir rapidamente em casos de motins, tentativas de fuga, e outras emergências que possam ocorrer dentro dos estabelecimentos prisionais. A iniciativa visa aumentar a segurança nas unidades prisionais e garantir a ordem e a disciplina, tanto para os detentos quanto para os funcionários.

Um projeto piloto de pavimentação com produção da usina de asfalto do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, foi executado na manhã dessa terça-feira (07), numa das quadras da rua Pará, bairro São Cristóvão. Em apenas cinco horas de trabalho, foi asfaltado 120 metros com execução de 132 toneladas de massa asfáltica entre a Avenida Presidente Vargas e a rua Maranhão.

Coordenada pelo engenheiro civil do Cisama, Jefferson Vieira, a pavimentação iniciou às 8h e encerrou às 13h. Além do processo de usinagem, o espalhamento do asfalto foi executado com a máquina vibro acabadora do consórcio. O trabalho foi em conjunto com a equipe técnica da secretaria de Obras da prefeitura de Lages.

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, e o diretor executivo do Cisama, Selênio Sartori, estiveram na obra para conhecer a aplicação e a qualidade do asfalto que está sendo ofertados aos 18 municípios da Serra Catarinense. “Os prefeitos poderão vir aqui conhecer a qualidade desse serviço e contratar a execução em seus municípios. Além da qualidade, o custo fica em média 35% mais barato que os preços praticados no mercado”, disse Walter.

Desde o dia 25 de junho, a usina de pavimentação asfáltica que tem gestão associada dos municípios da Amures, está com a Licença Ambiental de Operação (LAO) aprovada junto ao Instituto de Meio Ambiente –  IMA. Isso significa que a unidade está autorizada ao processo de usinagem de produção de concreto asfáltico, como o que foi entregue à prefeitura de Lages nessa terça-feira.

Lages, a primeira cidade da região Serrana a receber as audições ao vivo do Santa Catarina Canta, conheceu na noite desta terça-feira (6) os cantores para a próxima etapa do Festival Sertanejo. Na categoria infantojuvenil, foram escolhidas Camille Amares e Kliza – Karen Liz, e na categoria geral, Cleyton Wander de Liz, Wellington Graeff e as duplas João Lucas e Gabriel e Tay & Nara. O evento aconteceu no Anfiteatro Uniplac. 

No dia 13 de agosto, será a vez de Curitibanos conhecer os artistas que passarão para a etapa mesorregional. A audição será no Auditório Secretaria de Educação e Cultura, a partir das 19h e tem entrada gratuita. No dia seguinte, 14, a equipe do festival retorna para o Oeste para realizar a seletiva em Joaçaba, no Teatro Alfredo Sigwalt, e no dia 15 o encontro será em Videira, no Centro de Eventos Vitória. Para encerrar o ciclo do mês de agosto  a equipe retorna para a Serra e realiza as audições em Campos Novos, no Auditório da Biblioteca. 

O governador Jorginho Melo, sancionou o Projeto de Lei n.º 0228/2023, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que visa desburocratizar os serviços disponíveis ao cidadão, simplificando os procedimentos de atendimento público prestados pelos órgãos e entidades catarinenses.

A nova Lei, de n. 18.978, de julho de 2024, modifica a “Carta Estadual de Serviços ao Cidadão” ao incluir no ordenamento jurídico, a diretriz de desburocratização e simplificação de formalidades, exigências desnecessárias ou superpostas.

Para isso, a nova norma dispensa a exigência de apresentação de certidão de nascimento, podendo ser substituída por outro documento de identificação válido. Também não será mais necessário deixar um documento pessoal do usuário, que agora pode ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo.

Além disso, a legislação dispensa de apresentação do título de eleitor, exceto para votar ou registro de candidatura, e também desobriga a autorização de viagem para menores de idade com firma reconhecida, se os pais estiverem presentes no embarque.

APL 295/2024 que tramita na Assembleia concede anistia aos servidores públicos estadual titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário, que sofreram penalidades decorrentes de processos administrativos disciplinares pelo fato de não terem tomado vacina contra a Covid-19, em descumprimento ao disposto nos decretos 1.408/2021 e 1.669/2022.

A matéria prevê Secretaria de Estado da Educação (SED) deverá providenciar, no prazo de 120 dias, a contar da publicação desta Lei, a recomposição das perdas funcionais e financeiras decorrentes da aplicação das penalidades.

Os integrantes dos colegiados acataram uma emenda modificativa da deputada Luciane Caminatti, para aperfeiçoar a redação do projeto. A alteração redacional foi proposta por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina (Sinte-SC) e visa abonar as faltas da greve do setor de educação realizada entre março e abril de 2021.