Olivete Salmória

Em uma demonstração de força e planejamento estratégico, o Governo de Santa Catarina detalhou nesta terça-feira, 15, o programa Administração Prisional Levada a Sério. O governador Jorginho Mello anunciou um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil. Ele esteve acompanhado da vice-governadora, Marilisa Boehm e da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, além do secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Nós anunciamos aqui o investimento de mais de um R$ 1,4 bilhão. Isso não é pouco dinheiro. A intenção é nós construirmos nove mil vagas para todas as regiões de Santa Catarina. Além de convocação de 790 policiais penais. Porque se você aumentar as vagas, você também tem que aumentar o número de policial penal para cuidar. Então nós vamos fazer isso tudo. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. A gente resolveu encarar e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina”, disse Jorginho Mello.

Durante o evento, foram entregues ainda 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos para reforçar a estrutura e a segurança das unidades prisionais catarinenses.

– A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Saúde, implantou no mês de março o Programa Agenda + Consulta. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínica Municipal Eneo Pacheco de Andrade receberam mais de 70 novos médicos para realização de consultas à população em horários diferenciados. O objetivo é ampliar o acesso às consultas médicas, garantindo maior efetividade e qualidade na área da saúde do município. Os agendamentos das consultas seguem conforme fluxo já estabelecido, realizados via Unidade Básica de Saúde (UBS). 

– Sancionada Lei sobre o direito de acesso, na rede pública municipal de saúde, a exames e medicamentos prescritos por médicos da rede particular. 

– Edital de chamada pública para contratação de vacinadores 

– Reabertura da Central de Imunização no Centro

– Entrega de três novas ambulâncias

– Apresentação do projeto de ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Santa Mônica, São Pedro e Tributo 

– Apresentação de cinco trabalhos na 7ª Mostra Catarinense Brasil, aqui tem SUS (Sistema Único de Saúde) 

– Apresentação de projeto inicial de separação da recepção adulta e pediátrica da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 Horas Doutora Maria Gorete dos Santos 

– Intensificação de veiculação do Carro da Vacina

– Operação de higienização e manutenção nos setores da Saúde 

– Retomada atividade de Grupo de Gestante 

– Atenção especial aos moradores das localidades rurais 

– Educação permanente aos servidores 

– Reforço ao monitoramento e ações de prevenção à dengue. Lages possui 600 armadilhas espalhadas pelo perímetro urbano da cidade. Outras 150 estão instaladas em pontos estratégicos, ou seja, locais mais propícios à proliferação do mosquito, como, borracharias, ferros-velhos, terrenos baldios e cemitérios 

– Serviços gratuitos em ações comunitárias da cidade 

– Mais de 307 procedimentos em Mutirão de Oftalmologia 

– Redução de gastos de R$ 140 mil ao mês – Exames de HIV, Hepatite A, Hepatite B e Sífilis, antes feitos em laboratórios particulares, passam a ser realizados pela Secretaria Municipal da Saúde, resultando nesta economia 

– Busca de captação de recursos financeiros públicos parados junto ao Governo Federal    

– Força-tarefa de monitoramento em obras 

– Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Prefeitura arrecada investimentos para a saúde – Unidade Odontomóvel, kit Equipamentos, kit Tele-Saúde e construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Habitação – Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) – Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps III Ad)

– Retomada dos grupos de hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo e saúde emocional

– Atualização do sistema de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) – 907 reclamações feitas na Ouvidoria SUS estavam sem resposta. Durante o mês de março e abril, todas foram respondidas e encaminhadas para providências cabíveis.

– Realizada a limpeza, roçada e capina em 245 quilômetros em avenidas e 93 quilômetros em acessos;

– Serviço também realizado nas EMEBS e CEIMS – 118 (feito já três vezes) + 45 atualmente, como: Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps’s), Casas de Acolhimento, Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) e secretarias municipais; 

– Limpeza dos três cemitérios urbanos e sete do interior;

– Limpeza no Parque Natural Municipal João José Theodoro da Costa Neto (Parnamul) e Salto do Caveiras – em toda sua extensão – 7,2 quilômetros (feito já duas vezes este ano);

– Atendimentos diversos via protocolo: 374 solicitações de roçada; 

– Ações junto à comunidade em bairros e praças; 

– Equipe de Serralheria – Restauração de 12 Academias da Melhor Idade (AMI) e restauração de 18 parques – solda, pintura e revitalização;

– Equipe de Pintura – 9 praças revitalizadas, 14 avenidas e ruas, 11 pontos de ônibus recuperados e 32 lavados e pintados;

– Recolhimento de galhos de árvores e entulhos;

– Atendimento de pedidos de recolhimento e pedidos de desobstrução de galerias e pedidos casas queimadas (via Assistência Social); 

– Jardinagem (Horto das Flores); 

– Sobre Iluminação Pública, já foram realizados 2.825 atendimentos; 2.516 Manutenções e 309 Modernizações;  

– Execução de modernização de mais de mil pontos – pela Deode Engenharia pelo Programa de Eficiência Energética – Parceria entre Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama);

– Fiscalização – com mais de 700 denúncias; 

Foram 73 pedidos e uso espaço público;

961 análise de viabilidade Regin;

257 atendimentos Fly Protocolo;

652 pedidos de alvará;

596 notificações;

26 autos de infração;

– Trabalho no combate a maus-tratos de animais com 562 ocorrências; 

– 22 atendimentos Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) 

– 63 atendimentos às Organizações Não-Governamentais (ONGs)  

– 159 Atendimentos Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC)

– 65 Boletins de Ocorrência (BOs)/Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) 

– Animais assistidos: 

19 equinos

1.253 animais domésticos – cães e gatos 

107 notificações 

34 autos de infração 

– Parque Natural Municipal João José Theodoro da Costa Neto (Parnamul) – 1ª Passarinhada no Parnamul, ação de integração colaboradores GTS e Serviço Social da Indústria (Sesi), Viva o Parnamul, aprovação dos projetos apoio Polícia Militar Ambiental, Guarda Mirim no Parque e monitoramento da fauna floresta Adentro

– Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera – Total de passagens vendidas em 100 dias: 25.915 e total de pessoas que passaram pela Rodoviária: 63.350 

– Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo – 

– Estatísticas Aeroporto Federal em 100 dias – Movimentos: 468, dos quais, pousos: 234 e decolagens: 234. Média mensal de movimentos: 156 

– Passageiros – embarque: 286 e desembarque: 337 

– Investimentos – 10 roçadeiras, quatro motopodas, quatro motosserras, um veículo caminhonete e mais R$850 mil em licitação. 

–   Lages possui cerca de 800 quilômetros de ruas não pavimentadas; 

– Realizado mais de 200 quilômetros de revestimento primário em 21 bairros (patrolamento, cascalhamento e bica corrida/brita);

– Operação tapa-buraco: já foram utilizadas mais de 1000 toneladas de massa asfáltica usinada; 

– Todos os acessos à cidade: Acesso Norte e Sul, Papa João XXIII, João Pedro de Arruda, Mateus Junqueira e Bruno Luersen foram revitalizados; 

–  Ruas da região central revitalizada – Avenidas principais: Dom Pedro II, 1º de Maio, Castelo Branco e Belisário Ramos; Bairros (Ruas principais em execução); 

– 4000 toneladas de massa asfáltica no recapeamento na avenida Luiz de Camões e reperfilagem em trechos da rua Bruno Luersen;

– Dos 65 contratos herdados de obras de pavimentação de ruas em andamento, já foram finalizadas 40;

– Previsão de término das Obras do FINISA em Julho;

– Previsão de término das Etapas 01 e 02 do Complexo Ponte Grande em Dezembro    (PAVIMENTAÇÃO);

– Contratação da etapa três Ponte Grande até Julho;

– Licitação de novas obras de pavimentação: Avenida Malkhe; Entorno Madepar e acesso a Mill Indústrias (Valor estimado: R$12 Milhões);

– Ampliar o contrato do CISAMA (R$2 Milhões) para 18 Mil de Toneladas de Massa Asfáltica; 

– Reprogramação dos recursos da Belisário: R$26,7 Milhões; 

A Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 643/2025 que criaram cargos comissionados no Município. A decisão trata dos cargos de diretor de auditoria, diretor de corregedoria, diretor de ouvidoria, gerente de corregedoria, gerente de transparência e acesso à informação e assessor de gestão de atos de pessoal.

A liminar impõe ao Município a obrigação de não nomear, admitir ou designar servidores para tais funções enquanto perdurar o processo e ainda a apresentação de informações detalhadas sobre os atuais ocupantes desses cargos. Além disso, foi determinado que o Município apresente, em até 30 dias, um plano de desligamento progressivo dos servidores atualmente investidos nestas vagas. O desligamento completo deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Na decisão, o juízo entendeu que a criação dos referidos cargos comissionados não atende aos critérios constitucionais que permitem exceções à regra do concurso público, como as funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com os autos, as atribuições previstas são de natureza técnica e burocrática, muitas delas já contempladas em cargos efetivos previstos na Lei Complementar Municipal nº 565/2019, que exige concurso público para provimento.

O juízo destacou ainda precedente do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já havia declarado a inconstitucionalidade de cargos comissionados semelhantes, instituídos pela LC nº 481/2017 também do Município de Lages. A decisão é passível de recurso.

Na manhã desta terça-feira, 15 de abril, fomos surpreendidos por uma ocorrência preocupante em nosso município. Uma alteração incomum na coloração da água do Rio Desquite, que atravessa a cidade de Otacílio Costa, chamou a atenção de moradores, especialmente na região do bairro Fátima, onde uma forte coloração esverdeada foi identificada em uma galeria de drenagem que desemboca no rio.

Imediatamente após tomarmos conhecimento da situação, estivemos pessoalmente no local realizando as primeiras constatações e acionamos todos os órgãos competentes — entre eles a Defesa Civil, o IMA, o IBAMA e demais entidades ambientais — para avaliar as causas e os possíveis impactos ambientais.

A principal preocupação da gestão municipal, liderada pelo prefeito Fabiano, é com a saúde e a segurança da população. Por isso, reforçamos que a água fornecida pela Casan segue inalterada e segura para o consumo, conforme verificação inicial. No entanto, por precaução, pedimos que a população evite qualquer tipo de contato com a água do Rio Desquite — não a utilizem para consumo, banho ou lazer até que tenhamos um diagnóstico conclusivo sobre o ocorrido.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a preservação dos nossos recursos naturais. A água é um dos nossos bens mais valiosos, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir sua qualidade e proteção.

Seguiremos acompanhando de perto todas as investigações e, assim que houver novas informações, manteremos a população devidamente informada.

Prefeitura de Otacílio Costa

 

A Villa Francioni, vinícola pioneira em vinhos de altitude na Serra Catarinense, recebeu Rosanna Polanco, conselheira da Embaixada da República Dominicana, na última semana. A visita do representante à Serra foi promovida a convite da secretária de Turismo de Santa Catarina, Catiane Seif, com o objetivo de estreitar os laços entre os dois países no setor turístico.

Durante a visita, Rosanna ficou encantada com as paisagens de São Joaquim, sede da Villa Francioni — um contraste marcante com os cenários costeiros de seu país. Com uma população de cerca de 10 milhões de habitantes, a República Dominicana recebe impressionantes 11 milhões de turistas por ano. Inspirada pela visita, ela manifestou interesse em promover futuras capacitações e parcerias entre Santa Catarina e República Dominicana, atualizando o intercâmbio de conhecimentos e o fomento de novas oportunidades para ambos os destinos.

Foram encerradas, neste domingo (13 de abril), as inscrições para a 31ª Sapecada da Canção Nativa e da 23ª Sapecada da Serra Catarinense, que acontecerão de 13 a 15 de junho, durante a realização da 35ª Festa Nacional do Pinhão. Este ano o número de composições escritas superaram as últimas edições, com um total de 735 inscrições efetivadas, sendo 525 para a Sapecada da Canção e 210 para a Serra Catarinense.

É notável um aumento de inscrições para a etapa regional da Sapecada, e a diversidade de inscrições, com a participação de vários Estados brasileiros que até então nunca tinham participado. A primeira fase, composta pelas inscrições, foi encerrada com sucesso, superando os últimos anos, mesmo com um prazo menor.

A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, visitou diversos equipamentos públicos geridos pela Fundação Cultural acompanhada pela superintendente Carla Zonatto, com o objetivo de avaliar melhorias e planejar ações de restauração e modernização desses espaços culturais.

Durante a visita, Carla Zonatto destacou a importância de recuperar esses espaços e revelou planos para parcerias que ampliam a capacidade técnica da Fundação Cultural.
“Nosso objetivo, especialmente em casos como o da Biblioteca Pública e do Casarão Juca Antunes, é buscar o apoio da Fundação Catarinense de Cultura. Queremos trazer uma equipe especializada para nos auxiliar, aproveitando a experiência deles na modernização e na requalificação desses espaços que são fundamentais para a vida cultural de Lages”, afirma.

A Biblioteca Pública Municipal, por exemplo, é um ponto de encontro para leitores, estudantes e pesquisadores, mas carece de melhorias. Já o Casarão Juca Antunes, patrimônio histórico e símbolo da memória lageana, necessita de ações urgentes para conservação e ativação de projetos culturais que valorizem sua importância. A Praça do CEU, espaço de convivência à convivência e práticas artísticas, também foi pauta na visita.

A questão do lixo espalhado pelas calçadas é algo que incomoda a prefeita Carmen, especialmente no centro da cidade, pois as pessoas o colocam lá muito antes dos caminhões do lixo passar. Cachorros e moradores de rua acabam por espalhá-lo na via pública e provocando mal cheiro. Para resolver isso, vai designar cum caminhão menor que para percorrer esta área, várias vezes por dia, para recolher as sacolas.