Olivete Salmória Hoje haverá audiência na Justiça do Trabalho para resolver a questão dos CPPs.
Segundo o que se sabe a Justiça já responsabilizou às CPPs pelas contratações dos mais de 80 funcionários que atuam nas escolas e que foram demitidos sem receberem sequer o último salário ou indenizações, em 2017.
O prefeito Ceron havia informado que será encontrado uma forma para pagá-los, mas até agora o processo tende a responsabilizar as CPPs
A 6ª Promotoria da Defesa do Consumidor abriu inquérito civil público para apurar a denúncia oferecida pelo vereador Lucas Neves (PP) de cartel nos postos de Lages. Lucas fez a denúncia depois de percorrer 11 postos e identificar que em todos o valor do litro da gasolina era o mesmo: R$ 4,22.
Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercado de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
O deputado estadual eleito pelo PR, Marcius Machado, esteve ontem na Assembleia para conhecer seu funcionamento e buscar uma cópia do regimento interno. Quer estar preparado para quando assumir.
Quanto ao gabinete que vai ocupar, ainda não tem a menor ideia. Os deputados reeleitos vão permanecer no mesmo e os demais gabinetes serão distribuídos entre os 22 novos deputados por sorteio.
Prestes a completar 60 anos de fundação, a Uniplac saiu de uma das piores crises, além da recuperação financeira, recuperou a credibilidade e o prestígio junto a sociedade. Prova disso foi o vestibular realizado recentemente, que teve um grande número de inscritos.
“O vestibular teve ao total 1.926 inscritos. E o curso de direito obteve uma das maiores concorrências dos últimos anos, foram 4,7 candidatos por vaga”, destacou o diretor executivo da Fundação Uniplac, Carlos Eduardo de Liz, ao participar de reunião com a diretoria da Acil.
Diversas medidas foram tomadas para sanar os problemas financeiros, entre eles a redução de 30,56% do quadro de funcionários. Em 2016 o quadro total era de 975 funcionários, mas apenas 750 estavam ativos. Hoje, esse número caiu para 677, sendo 581 funcionários ativos.
Com isso houve uma redução de pouco mais de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Outra medida tomada por ele, foi a negociação das dívidas. Liz conseguiu realizar parcelamentos bancários e de encargos e tributos que estavam em atraso, com essas medidas a dívida, que em 2016 ultrapassava os R$ 50 milhões, hoje é de R$ 31,8 milhões.
Reunião intermediada pela deputada Carmen Zanotto nesta manhã (28), na CDL, discutiu a questão da atuação do Ibama junto aos produtores rurais de Coxilha Rica e Capão Alto.
Nela estiveram presentes representantes do Ibama, Instituto do Meio Ambiente de SC, produtores e autoridades locais, incluindo o profeito Ceron e o secretário Regional, Juarez Mattos.
O superintendente do Ibama disse que não é o órgão que determina, existe uma lei ambiental que precisa ser respeitada. É uma operação desencadeada em todo o país. O problema é que no nosso estado existe uma legislação própria. Não sabem informar qual das leis deve ser aplicada. Entende que é preciso se encontrar uma solução.
De acordo com o prefeito Ceron, que fez um discurso inflamado: "não se entende porque a Legislação Catarinense não foi respeitada. Uma operação de guerra foi feita em véspera do feriado. Ou resolvemos já a questão ou chamamos os nossos produtores de idiotas. As pessoas precisam comer, precisam sobreviver. Da pra resolver, basta apenas boa vontade e respeito com SC que tem a sua própria legislação"
O senador eleito Jorginho Mello (PR) respirou aliviado na noite desta terça-feira. Após dois adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurso especial apresentado por Lucas Esmeraldino (PSL), terceiro colocado na eleição, que questionava a regularidade da filiação de Beto Martins ao PSDB – o tucano era o segundo suplente da chapa. O pesselista pedia a cassação da chapa inteira.
O caso já havia sido julgado favoravelmente a Jorginho no Tribunal Regional Eleitoral e no próprio TSE. No julgamento do recurso especial, todos os ministros acompanharam o voto do relator Admar Gonzaga pela regularidade da situação de Beto Martins e do registro da chapa.
Upiara Boschi – NSC
Recentemente a prefeito firmou acordo com o Ministério Público se comprometendo a abrir 400 vagas por ano para o ensino infantil (creches) de zero a 5 anos, para em quatro anos zerar a fila de espera que está hoje em 1.600 crianças.
O vereador Jair Júnior até questionou este número, na sessão de segunda-feira, uma vez que a prefeitura havia informado que já tinha reduzido com as novas vagas abertas.
Para o ano que vem, a prefeitura contará com novos espaços na Alam e no Centro André Luiz que estão sendo adaptados para este fim. Há porém duas questões que os pais precisam estar cientes: uma vez aberta a vaga em uma unidade será chamada a primeira da fila e se não preenche-la por encontrar dificuldade por não ser próxima a sua casa, a vaga vai para a seguinte e a crianças sai da fila de espera.
Mesmo que a unidade esteja do outro lado da cidade do lugar em que ela mora.
E, estas vagas serão para apenas quatro horas e não o horário integral como ocorre nas demais creches. Não sei se chega a ser uma solução para as mães que trabalham fora.
Conforme a secretária Odila Waldrick a prefeitura conseguiu uma verba de R$ 5,9 milhões para gastar em exames de alta complexidade, o que será possível zerar a lista de pedidos que estão hoje a espera destes exames.
Outra informação de Odila é sobre o Novembro Azul. Ao contrário do Outubro Rosa onde muitas mulheres procuraram as unidades para os exames de mamografia, no Novembro Azul apenas 116 homens fizeram os exames de prevenção do câncer de próstata. Isso demonstra a pouca preocupação dos homens no cuidado com a saúde.
O prefeito Antônio Ceron já recebeu ontem os relatórios solicitadas aos secretários contendo as sugestões para melhorar o atendimento e reduzir os custos da máquina administrativa. Também faz parte destas medidas a mudança para o expediente único (alguns setores terão plantões pela manhã) já adotado a partir deste mês.
O pacote de lei sobre reordenamento administrativo deverá entrar na Câmara na segunda-feira, com o objetivo de que seja aprovado ainda antes do recesso do legislativo que deverá acontecer a partir do dia 11 de dezembro (última sessão do ano).
Para exemplificar do que se trata este reordenamento, o prefeito Antônio Ceron informou durante a coletiva nesta segunda-feira, a questão do lixo. Parte é tratado hoje pelo Secretaria de Serviços Urbanos e parte pela Semana. “Vocês sabem o que acontece com cachorro com dois donos…”, lembrou o prefeito.
Passará a ser tarefa da Semasa, se a Câmara aprovar. A questão da segurança é outro exemplo.
A Diretran que está hoje no gabinete do prefeito, deverá ir para a Secretaria de Obras e Planejamento. Toda a equipe da Diretran passa para esta pasta e os guardas ou vigilantes vão para as respectivas unidades que atendem.
São dois exemplos, mas são vários os casos, como de uma diretoria que dá suporte a Semasa mas não está em seu organograma. Ou da diretoria da Agricultura que passa agora para a Obras. “São apenas adequações”, diz o prefeito.
80% do quadro de servidores é formado pelos servidores da Saúde e da Educação que não serão afetados pelas medidas.
O prefeito Ceron admitiu que há possibilidade de alteração da estrutura das secretarias, como o desmembramento das pastas que acumulam dos setores distintos, “mas não está prevista nesta pauta”, garante.
Uma dessas possibilidades seria o desmembramento da Habitação, hoje atrelada a pasta da Assistência Social. Mas, não está contemplada nos projetos deste pacote. Este ajuste já estava previsto ainda para o início do ano, mas acabará sendo incrementado somente agora, se obtiver a aprovação do legislativo.