Olivete Salmória

Especula-se que este empréstimo de R$ 50 milhões que o prefeito Ceron pretende contrair e cuja autorização da Câmara está indo à votação nesta sexta-feira, tem por objetivo não apenas a pavimentação de ruas. Serviria para execução de duas promessas de campanha: a pavimentação de ruas e a construção do centro administrativo.

Dos R$ 50 milhões, apenas R$ 20 milhões seria para a pavimentação, uma vez que no orçamento de 2019 é este o valor estipulado para isso:

E, de outro lado, a construção do centro administrativo também está lá e com valor estimado de R$ 30 milhões.

A proposta foi apresentada em 08 de outubro desse ano e na época gerou manifestação oficial da Câmara afirmando que a inciativa era inócua. O parecer jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) afirmou em 15 de outubro que o projeto apresentado por Savian “não só pode como deve prosperar, por revogar expressamente uma norma inconstitucional e de inviável aplicabilidade”. 

A revogação da resolução é importante pois atualmente busca-se o fim dos privilégios de políticos, tão desejados em todo o país, a exemplo do Estado de Santa Catarina que colocou fim nas pensões vitalícias para ex-governadores. O auto do projeto, o suplente de vereador Moisés Savian, comemorou a decisão afirmando que a revogação da resolução acaba com a norma e consequentemente com a possibilidade desse privilégio ser concedido novamente.

Moradores da rua Rodolfo Reis Figueira, bairro São Miguel reclamam que a prefeitura patrolou a rua e esqueceu de limpar os bueiros para escoamento da água.

O resultado é que ontem, com a chuva forte, a lama e o cascalho acabaram invadindo as moradias. Mas, o pior foi o mau cheiro. Já que se prontificaram a fazer, deveria, pelo menos fazer bem feito.

“É oportuno destacar que houve desacerto na contratação, tanto que este órgão de Execução exarou recomendação ao município de Lages, a fim de que o município adote todas as providências necessárias, inclusive, com expressa orientação a todas as secretarias municipais, bem como ao setor de Licitações, para impedir que parlamentares, federais, estaduais e municipais contratem com  o poder Público Municipal, seja por meio de processo licitatório, seja por meio de dispensas.”

Consta do despacho do promotor Jean Pierre Campos, no caso do vereador Vone Scheuermann, em que contata que a recomendação foi acatada.

Pela terceira vez o vereador Gerson dos Santos vê escapar de suas mãos a presidência da Câmara. Da primeira vez foi na legislatura passada, quando ele acusou o partido, então MDB, de não o apoiar. Isso o motivou a mudar de sigla e foi pelo PSD que concorreu à reeleição. Eleito, tinha a promessa de apoio para conseguir o seu intento.

Seu nome não foi de consenso para o primeiro ano, mas se costurou um acordo que o colocava na presidência no terceiro ano legislativo.

Estava confiante que desta vez nada lhe tiraria da cadeira de presidente, tanto que procurado pelo três membros da bancada do MDB – Thiago Oliveira, David Moro e Vone Scheuermann- , há duas semana, em busca de espaço na composição da mesa, rechaçou-os, dizendo que não precisava dos votos do MDB e de seus ex-companheiros de partido. Já tinha os votos suficientes para se eleger.

Queimados com a forma com que foram descartados por Gerson, decidiram fazer uma composição. Sem alarde, foram em busca dos votos necessários em favor de uma segunda chapa. Inicialmente trabalharam com o nome de Amarildo Farias (PT) para a presidência (deve suceder Vone), mas no andar das negociações a opção acabou sendo do vereador Vone Scheuermann. Com os três votos do MDB e os quatro membros da bancada de oposição: Ivanildo Pereira (PR), Bruno Hartmann (PSDB), Osni Freitas (PDT) e Amarildo, estavam garantidos sete votos.

Ainda precisariam pelo menos mais dois, visto que não podiam contar com Maurício Batalha (PPS) que sempre votou com a base do governo Ceron. De fato, Maurício votou em Gerson, até mesmo para manter os vários cargos que tem na Câmara.

Os dois votos que garantiram a vitória vieram justamente do partido de Gerson: Pedro Figueredo e Jair Júnior, que apesar de ter sido o autor do pedido de cassação de Vone, também tem suas diferenças com o líder do governo. Há algum tempo Pedro vem se queixando do tratamento recebido e agora então deu o troco. Na tarde de ontem os futuros membros da mesa do legislativo se reuniram para discutir o projeto para o ano que vem.

É certo que haverá mudança em pelo menos dez dos cargos comissionados. Há previsão de que caem os diretores e até o assessor jurídico, Sandro Anacleto (presidente do PP). Apesar de que Vone Scheuermann promete não fazer oposição raivosa e nem tomar decisões isoladas.

O Senado votou esta semana a Medida Provisória (MP) nº 852 que reduz em 20% a área da área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O artifício, conhecido como emenda jabuti, consiste na adição de uma emenda não relacionada ao tema original da proposta.

Não é a primeira vez que o recurso é usado com o intuito de reduzir o parque de São Joaquim. Em 2017, uma mesma emenda similar foi feita pela bancada catarinense e incluída na Medida Provisória nº 756, que discutia a revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. As emendas fizeram o presidente Michel Temer vetar a MP.

O texto da emenda atual propõe exatamente a mesma alteração de limites vetada anteriormente, com redução de cerca de 10 mil hectares do parque, quase um quinto dos 49.800 totais que a unidade de conservação possui hoje.

Com relação ao número exato de pessoas que vivem dentro do parque, o gestor do Parque Nacional de São Joaquim, Paulo Santi Cardoso, explicou que não há nenhum levantamento socioeconômico que possa dar com exatidão essa informação. “As regiões do Cânion do Funil e dos Campos de Santa Bárbara, que fazem parte da proposta de exclusão, são áreas de baixa densidade populacional, consideradas remotas dentro do contexto catarinense”, explica. Além disso, a redução irá retirar áreas de grande beleza cênica, essenciais à categoria parque, e pontos importantes para o adensamento de fauna, especialmente aves, como o rio Alagados, na região sul do parque.

Com investimento de R$ 1,1 milhão, o laboratório dará suporte ao curso de viticultura e enologia, já ministrado pelo educandário em anos anteriores e conta com o apoio do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus de Urupema que entra com a parte do conhecimento através dos seus professores.

Edificação de dois pavimentos localizada junto da EEB Manoel Cruz, no bairro Jardim Minuano, em São Joaquim, leva o nome de Luiz Henrique da Silveira, homenagem ao ex-governador catarinense falecido em 10 de maio de 2015.

Numa área total de 564 m², a obra conta com dois pavimentos. No primeiro piso, funcionará uma microcantina, com área para recepção da uva, filtração, fermentação alcoólica e engarrafamento do vinho, além de adega e o laboratório de análises. Na parte superior estão instaladas as salas de aula, administração e degustação.  O terreno onde foi construído o laboratório foi adquirido em 2009 pela então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR São Joaquim. A construção foi executada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que aplicou R$ 549 mil e contou ainda com R$ 553 mil, do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A entrega oficial aconteceu na tarde de quarta-feira (12) e foi feita pelo secretário da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR Lages, que no ato representou o governador Eduardo Pinho Moreira. 

Fotos: Carla Reche

Um produto desconhecido, porém, de forte reação, escorreu de um terreno perto de outras empresas próximas às margens da BR 116, na cidade alta, em Lages. Por onde passou deixou marcas semelhantes à de queimadas, e parte da vegetação afetada, como roseiras plantadas ao longo da cerca, acabaram morrendo. A percepção do dano ambiental ocorreu a cerca de uma semana.

Na tarde desta quinta-feira (13), após ser informada da ocorrência a Polícia Militar Ambiental foi investigar. A partir da constatação irá instaurar um procedimento investigatório e análises de laboratório serão feiras para saber exatamente qual tipo de resíduo que causou os danos na vegetação próxima e acabou escorrendo também no riacho.

O Município de Lages firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPSC e se comprometeu a promover uma série de adequações em 27 Unidades de Saúde do Município. O acordo contempla reformas estruturais e adequações às normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Enfermagem e do Corpo de Bombeiros.

O acordo foi proposto pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, com atuação na área da cidadania e direitos humanos. Segundo o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, o TAC contempla todas as unidades de saúde de Lages, à exceção do pronto Atendimento Tito Bianchini e da Unidade Básica de Saúde Santa Catarina, a respeito dos quais já havia sido firmado acordo anteriormente.

Com o acordo, o Município se comprometeu a providenciar, entre outras melhorias: reformas estruturais – principalmente para correção de infiltrações; trocas de mobiliário que se encontra deteriorado, a fim de propiciar maior conforto e segurança aos usuários dos serviços de saúde; correção de procedimentos de saúde; adequações de ordem sanitária; adequações na segurança contra incêndio; e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) e do Plano de Segurança do Paciente) em todas as unidades.

O prazo para cumprimento de todas obrigações é de um ano, com exceção para reformas de infraestrutura, cujo prazo é de dois anos. A fiscalização do cumprimento das obrigações caberá à Gerência de Vigilância Sanitária do Município. Em caso de descumprimento do acordo, o Município de Lages fica sujeito à multa diária de R$ 200 por obrigação descumprida.

Os 20 funcionários comissionados da Câmara de Vereadores foram chamados na tarde desta quinta-feira para assinarem suas demissões. Entre eles estão os diretores que foram contratados ainda na gestão da vereadora Aidamar Hoffer. Entre ele o diretor geral Miltinho Mathias, Álvaro Mondadori, Osni Proença, Sandro Anacleto….

Agora os cargos só serão preenchidos em janeiro, quando o novo presidente Vone Scheuermann assumir a função. Segundo ele todas as decisões serão tomadas em conjunto com a mesa diretora. Os membros eleitos esta semana já se reuniram para começar a traças as estratégias de atuação e definir nome.