Av das Torres em Curitiba, os caminhões saindo rumo ao RS.

É emocionante!!

Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina se reunirá em caráter de urgência para decidir a suspensão de mais uma defensoria pública, agora na comarca de Lages. Será a 10ª defensoria com serviços suspensos em todo o Estado. 

O Núcleo Regional da DPE de Lages, com a suspensão, ficará prejudicado em metade de sua capacidade. Das seis defensorias lá instaladas, duas já se encontram suspensas. 

A necessidade de estruturação da Defensoria Pública pelo Governo do Estado já foi apontada pelo TCE em recente relatório técnico. 

Segundo o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a falta de estruturação da instituição e da carreira no Estado, gerou o recorde de evasão na carreira em Santa Catarina, beirando a 70% somente no último concurso, já encerrado. 

“Os aprovados nomeados foram para outras defensorias do país, situação que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado”.

O Defensor Público-Geral informa também que, desde março, estão tramitando na Alesc projetos com o objetivo de romper o ciclo de evasão, citando como exemplo o projeto de lei que cria o instituto da acumulação de órgãos, já existente em todas as demais Defensorias do país.

A criação do referido instituto foi recomendada pela recente auditoria técnica do TCE e permite a designação de defensores públicos para atuarem nas hipóteses de vacâncias, mantendo a continuidade dos serviços à população. 

Segundo o Defensor Público-Geral, a falta do instituto, que existe em todos os órgãos do sistema de justiça do país, exceto na Defensoria de Santa Catarina, é uma ferramenta de gestão essencial para impedir as suspensões do serviço nas hipóteses de vacâncias e exonerações da carreira, especialmente no panorama atual da Defensoria Pública, com grave cenário de evasão de defensores públicos. 

O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

Atualmente, são apenas 129 defensoras e defensores públicos em 26 núcleos regionais, representando 23,2% do total de comarcas. O serviço se destina especialmente à população catarinense com renda mensal de até três salários mínimos (público-alvo da instituição).

Usar um bem público em benefício próprio por conta do cargo ocupado é ato de improbidade administrativa, pois caracteriza enriquecimento ilícito. Quem comete esse tipo de infração está sujeito a sofrer as consequências legais. Um funcionário público de Campos Novos foi para casa com o carro da Secretária de Agricultura e acabou sendo fotografado pela população. A repercussão negativa resultou em sua exoneração. O caso chegou ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, e o homem aceitou firmar um acordo de não persecução cível para evitar uma ação judicial.

O deputado Marcius Machado (PL) e sua equipe de engenharia e arquitetura, querem ouvir a opinião da comunidade do bairro São Luiz sobre a construção da quadra poliesportiva. Por isso, será realizada nesta sexta-feira (10), audiência pública para entender o desejo dos moradores do bairro.

A audiência começará às 18h30, na capela Nossa Senhora Virgem dos Pobres. “A presença de todos é essencial para discutirmos e obtermos a autorização da comunidade para essa importante iniciativa de transformar o campo de futebol em um espaço poliesportivo para todos”, ressaltou Marcius.

O pedido para a destinação de recursos e de um projeto de revitalização do campo partiu de parte da comunidade. Agora é preciso entender se a maioria dos moradores aceitará a reforma.

O projeto foi produzido pela equipe de engenharia e arquitetura do gabinete do deputado Marcius Machado. O recurso, proveniente de emendas impositivas destinadas pelo deputado, já está na conta da Prefeitura de Lages.

O Governo de Santa Catarina e a Latam estabeleceram uma parceria para contribuir com a logística de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. As Secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e de Proteção de Defesa Civil irão atuar diretamente com a empresa aérea que mantém o programa Avião Solidário. O objetivo é fazer com que os donativos que vêm da região central do Brasil, sejam transportados até os Aeroportos de Florianópolis e Jaguaruna e depois sigam por via terrestre até o estado vizinho, atingido por inundações.

“Diante das dificuldades que o Rio Grande do Sul enfrenta, o governador Jorginho Mello determinou que todo o apoio possível seja oferecido. Essa parceria que envolve a logística de transporte de cargas é importante para agilizar todo o processo”, afirma o secretário da SPAF, Beto Martins.

Na última terça-feira (7), professores da UFSC se juntaram à greve nacional dos servidores federais da educação em movimento que reivindica reajuste salarial e maior orçamento para a educação.

Conforme dados do Portal Transparência, a remuneração dos docentes federais em Santa Catarina varia de R$ 3.400 a R$ 22,3 mil, dependendo do regime de trabalho, títulos acadêmicos e tempo de carreira.

Em média, a rede pública paga melhor que a particular, mas costuma ter maior carga horária e regime de dedicação exclusiva. O menor salário inicial no Estado para um professor que trabalha 40 horas semanais é o da UFSC, que paga R$ 3.400 para professores auxiliares que só possuem graduação. Se o mesmo profissional trabalhar com dedicação exclusiva, o salário inicial é de R$ 4.800.

Do outro lado da balança, os professores titulares com doutorado ganham R$ 22,3 mil por mês. Conforme o Portal da Transparência, a média salarial dos 2.449 professores ativos da instituição é de R$ 13,4 mil. Já os aposentados recebem valores de R$ 5 mil a 30 mil.

A proposta do governo federal para os servidores da educação, incluindo professores e técnicos, é de zero reajuste neste ano, 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

JULLIA GOUVEIA,FLORIANÓPOLIS – ND+

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 150/2024, de autoria do governo do Estado, que cria gratificação a servidores da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC). A proposta já foi aprovada nas comissões e deve passar ainda por votação no Plenário da Casa.

A medida cria a Indenização por Atividade de Proteção e Defesa Civil, que será paga aos servidores públicos, militares da ativa e empregados públicos lotados ou em exercício na Defesa Civil, incluindo efetivos, comissionados, cedidos e à disposição. O valor da gratificação será equivalente a 40% da remuneração ou subsídio do servidor.

Conforme justificativa apresentada pelo governo, o objetivo é valorizar os profissionais que atuam na Secretaria da Defesa Civil. “De forma a otimizar o número reduzido de vagas com servidores verdadeiramente qualificados e comprometidos com as causas da proteção e defesa civil no estado de Santa Catarina, garantindo a efetivação das elevadas metas de obras e ações estruturantes e não estruturantes que a sociedade catarinense tanto anseia e necessita.”

O PL prevê ainda a criação de cargos em comissão e a reestruturação de funções de confiança do quadro de servidores da Defesa Civil. O governo estima um impacto financeiro de mais de R$ 4,8 milhões ao ano com o pagamento das gratificações, e mais R$ 321 mil anuais com a criação dos novos cargos.

Através da campanha desencadeada pelo comunicador Biguá, Lages já enviou ao Rio Grande do Sul 15 carretas, commais de 500 toneladas de donativos, entre alimentos, água, leite, roupas, colchões, fraldas, papel higiênico, produtos de limpeza, higiene pessoal, brinquedos para as crianças, entre outros. A ação em Lages, no CentroSerra, segue até esta sexta-feira (10).