Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais

O Prefeito de Capão Alto, Tito Freitas, atendeu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e exonerou três parentes de funções comissionadas. Ele comunicou oficialmente que o filho, Bruno Antunes Pereira, a nora, Gislaine Freitas de Jesus Antunes, e Luís Fernando Lisboa Reis (sogro de Bruno), não são mais Secretários Municipais de Obras, Saúde e Urbanismo, respectivamente.

A recomendação foi feita há três semanas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, com base na Lei Orgânica Municipal (artigo 18, inciso XXIV) que veda expressamente a prática do nepotismo em Capão Alto. O documento sustentou, ainda, a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública, coibindo possíveis atos de improbidade administrativa, como a nomeação de parentes do chefe do poder executivo para cargos comissionados de qualquer espécie.

Na ocasião, a Promotora de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, Raíza Alves Rezende, ressaltou que uma resposta negativa à recomendação acarretaria medidas judiciais, incluindo a responsabilização por atos de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos.

“O Município reconheceu que nomear parentes do chefe do Poder Executivo e dos próprios secretários para cargos comissionados é uma prática imoral, acatou a recomendação e fez as exonerações dentro do prazo estipulado. O Ministério Público seguirá fiscalizando para coibir a prática de atos de improbidade, como o nepotismo”, diz a Promotora de Justiça.