O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (8) para a Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública, que terá uma remuneração mínima de R$ 6 mil, a partir do segundo semestre de 2022.
Pela proposta, a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário (ACTs), totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o quadro do Magistério Público Estadual.
Na área da segurança pública, o governo propõe recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos: janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.