A Assembleia aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (7), a proposta que dispensa as escolas do estado da obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos em 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A matéria, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2020, precisa passar ainda pela votação em segundo turno.
De acordo com o autor do PLC, deputado Coronel Mocellin (PSL), o objetivo é regulamentar em Santa Catarina o que já foi definido na União, por meio de uma medida provisória (MP), que também dispensou a obrigatoriedade dos 200 dias letivos. “O projeto dispensa a necessidade das atividades presenciais, mas mantém as 800 horas de atividades, mesmo remotas”, explicou Mocellin.