A vereadora Aidamar Hoffer apresentou requerimento cobrando do governo federal o pagamento das obras conveniadas na área da educação porque a falta de pagamentos está fazendo com que algumas empreiteiras desistam das obras.
Observou que o Ceim do loteamento Nadir já está com 40% da obra feita e ainda não recebeu nenhum centavo “ e isso não dá para aceitar. Precisamos exigir o repasse dos recursos e se for preciso bater na mesa”, disse a vereadora.
Lembrou que o prefeito Ceron levou a preocupação a deputada Carmen Zanotto para que consiga agendar uma audiência junto ao ministério para discutir o assunto.
Este CEIM era para ter sido entregue em 2017.
REQUERIMENTO Nº 0124/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES
A(OS) VEREADORA(ES) ABAIXO NOMINADA(OS), CONSIDERANDO A REAL NECESSIDADE DO QUE VEM ALEGAR, REQUER(EM):
AO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
AO EXMO. ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DA EDUCAÇÃO E AO
EXMO. SR. PROFESSOR CARLOS ALBERTO DECOTELLI, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
Requer informações sobre os repasses financeiros para a conclusão das obras dos CEIM´S (Centro de Educação Infantil Municipal) e EMEB´S (Escola Municipal de Educação Básica), da cidade de Lages, abaixo relacionados:
CEIM Loteamento Nadir – ID 18067;
CEIM Bairro Santa Helena – ID 1006103;
CEIM Bairro Centenário – ID 1012867;
CEIM Bairro Pró Morar – ID 19390;
EMEB Saul de Athayde – ID 1016460.
Diante disto, solicito as seguintes informações:
- Qual motivo para a interrupção dos repasses financeiros para a conclusão destas obras?
- Qual a data dos últimos repasses financeiros feito pelo FNDE, para as referidas obras?
- Qual o prazo que o FNDE possui, após a autorização do desembolso, para os efetivos repasses ao município?
- Qual a previsão de retorno dos repasses financeiros para a conclusão das referidas obras?
Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
Justificativa:
Considerando que, por não ter ocorrido os repasses financeiros, o ritmo dos trabalhos acabou diminuindo, e, possivelmente num futuro próximo, as obras poderão paralisar completamente.
Considerando que, a conclusão das obras são de suma importância, principalmente para as comunidades que serão beneficiadas com a entrega das referidas unidades escolares.
Diante dos fatos relatados, peço respeitosamente, para que, com maior celeridade, façam os repasses financeiros, para que assim as obras possam retornar ao seu ritmo normal dos trabalhos.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
Vereadora