A informação trazida neste post apresenta uma confusão entre dois processos e crimes completamente distintos, resultando em um erro relevante sobre a decisão judicial do ex-vice-prefeito de Lages, Jair Júnior.
Esclarecimento dos fatos:
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Não houve redução de pena de violência doméstica: A pena de 10 anos referente ao processo de violência doméstica contra sua ex-companheira não foi reduzida para um mês. Essa condenação anterior por violência doméstica e estupro segue o seu trâmite legal na Justiça.
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Confusão de processos: A decisão recente de 1 mês e 16 dias de detenção em regime aberto diz respeito a uma ação penal diferente, referente ao crime de violação de domicílio (artigo 150 do Código Penal), julgada pela 2ª Vara Criminal de Lages em agosto.
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Indenização e Recurso: Nessa condenação recente por invasão de domicílio, além da pena em regime aberto (com execução suspensa mediante prestação de serviços comunitários), a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais à vítima. A defesa do ex-vice-prefeito informou que entrará com recurso contra esta sentença específica.