O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 o regime de urgência para o PLP 42/2023, de autoria da deputada Geovania de Sá. O texto busca alterar regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, eliminando exigências impostas pela Reforma da Previdência.
O que propõe o Projeto (PLP 42/2023)
Fim da idade mínima obrigatória para a aposentadoria especial.
Retirada da redução do valor inicial do benefício com base no tempo de contribuição.
Flexibilização e reconhecimento diferenciado do tempo de atividade especial para outras modalidades de aposentadoria.
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação, permitindo que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Casa. O conteúdo integral do texto ainda precisa ser debatido e votado pelos parlamentares antes de seguir para análise no Senado.