Saretta cobra decreto para colocar em prática lei dos guias de turismo

O deputado estadual Neodi Saretta solicitou ao Governo do estado a edição de um decreto que permita a efetiva aplicação da Lei Nº 19.382, de 24 de julho de 2025, que regulamenta a profissão de guia de turismo em Santa Catarina, de autoria do próprio parlamentar.

Segundo Saretta, embora a legislação represente um avanço importante para o setor turístico, sua aplicação depende diretamente da regulamentação por decreto. “A lei já foi aprovada, mas sem o decreto ela não funciona. É preciso definir regras claras, responsabilidades e a forma de fiscalização para que a norma seja cumprida de verdade”, afirmou o deputado. A lei estabelece critérios para o exercício da profissão de guia de turismo, incluindo a exigência de cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, garantindo mais segurança e qualidade na prestação dos serviços.

Na justificativa da indicação, Saretta destaca que o guia de turismo tem papel essencial na experiência dos visitantes, sendo responsável pelo planejamento de roteiros, orientação dos turistas e atuação em situações adversas.

O parlamentar também encaminhou ao Governo uma sugestão de decreto elaborada em conjunto com profissionais da área, reforçando a importância de uma regulamentação construída com quem vive a realidade do setor. “A regulamentação é o que vai permitir que a lei saia do papel. Isso valoriza os profissionais, combate a atuação irregular e fortalece o turismo em Santa Catarina”, completou.

3 comentários em “Saretta cobra decreto para colocar em prática lei dos guias de turismo”

  1. Se pagar demais inviabiliza o setor. Se for salários de empacotador de mercado faltará mão de obra. Problemas que só ocorrem no Brasil. Pouca valorização das funções e muitos impostos. Resultado a maioria dos empreendimentos no Brasil acabam falindo nos 2 primeiros anos de existência. Agora são os restaurantes que não encontram mão de obra, logo serão mercados e afins, onde a rotatividade é grande. Vejo algumas redes grandes pegando pessoas c/ mais de 50 nos caixas, uma ótima iniciativa, pq no Brasil passou dos 40 anos poucos pegam trabalhadores nessa idade. Deveria haver incentivos governamentais, ta aí uma pauta pro PT, que assiste mais aos empregados

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    • Marx já falava, o capitalismo precisa sempre de um exercito de reserva. Pago o mínimo aos meus funcionários, se um sair, pego o próximo. Se não haver mais funcionários neste exercito, sou obrigado a aumentar o salário que pago. O pessoal estava acostumado com esse sistema, agora com outras frentes de trabalho, falta mão de obra.

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  2. Pagam miséria e querem que o povo trabalhe. Vamos socializar esses lucros, pagando os impostos devidos, melhores salários. Assistência ao funcionários, treinamento, etc… esses lucros exorbitantes tem que fazer a vida das pessoas melhorarem. Nada contra os ricos mas eles tem que ter consciência social.

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