A deputada Luciane Carminatti apresentou em 2022 o projeto de lei 0267/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) com o objetivo de garantir esse direito fundamental. O projeto busca assegurar que os professores possam acompanhar seus filhos em situações de necessidade médica, promovendo o bem-estar das crianças e respeitando a parentalidade.
O PL está desde maio de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, onde aguarda votação. Depois da CCJ, passa por mais duas comissões antes de ir a plenário.
A assessoria da deputada ilustra a importância desta matéria ao relatar o caso de uma professora ACT, de Lages, “que foi dispensada de suas funções enquanto acompanhava sua filha internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que evidencia a falta de garantias para esses profissionais em situações que envolvem a saúde de seus filhos”.
Em tese esta prerrogativa deveria alcançar a todos os cidadães independente de suas funções. Hoje na área privada é dificílimo um empresário liberar seu funcionário para acompanhar um ente querido, o ente morre, mas a produção e o lucro não pode parar. Vejam que todas as propostas sociais advém da esquerda, da direita não vem nada.
Realmente e o ministério público de Lages? E o estatuto da criança e adolescente ?
Não entendo como como isso é possível, e o sindicato ou alguns professores nao se unirem e levarem a causa ao M.P,
Esperaram isso acontece para tomar providência.?
Nem precisava de um caso absurdo,para ver tamanha ilegalidade . Porém se aconteceu, e se aconteceu é pq foi dado licença para faze-lo.
Quando meu filho caçula ficou internado em UTI em 2019 , eu possuía um vínculo como contratado na Secretaria de Saúde, ao procurar o RH da Prefeitura e descobrir que não tinha direito a acompanhar seu tratamento de saúde , pedi o meu desligamento. O curioso foi ver o espanto dos Barnabes devido a minha atitude.
Mas por aqui , o último local que vou perder meu tempo é procurando o Ministério Público
dispensada de suas funções enquanto acompanhava sua filha internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que evidencia a falta de garantias para esses profissionais
Para todo aquela que refuta e despreza de providências sociais contra aqueles que trabalham, talvez por serem de “direita” ou não, não sei…,por nunca terem parentes doentes, quem sabe, não sei, tenho um palavra!
SELVAGERIA, tá bom?
Deputada Luciane Carminatti, do PT, ah mas é claro, congratulações. PL não né?