Governo vai repassar R$ 453,7 milhões aos municípios

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.

NOVAS AUTORIZAÇÕES

Faixas de valores Número de TEVs Valor
R$ 0 a R$ 500 mil 72 (23,8%) R$ 23,4 mi
R$ 500 mil  a R$  1 mi 59 (19,6%) R$ 48,3 mi
R$ 1 mi a R$ 1,5 mi 44 (14,5%) R$ 54,8 mi
R$ 1,5 mi a R$ 2,5 mi 66 (21,9%) R$ 130,7 mi
R$ 2,5 mi a R$ 4 mi 61 (20,2%) R$ 196,5 mi
Total 302 R$ 453,7 mi

Dos 18 municípios da Serra o que mais receverá é Urubici, totalizando mais de R$ 1 milhão. Os demais ficam na faixa dos R$ 300 a 500 mil.

CRONOGRAMA DE NOVOS PAGAMENTOS

Faixas de valores Dezembro 2023 Fevereiro 2024 Abril
2024
Junho
2024
Agosto
2024
R$ 0 a R$ 500 mil R$ 23,4 mi
R$ 500 mil a R$  1 mi R$ 24,1 mi R$ 24,1 mi
R$ 1 mi a R$ 1,5 mi R$ 18,3 mi R$ 18,3 mi R$ 18,3 mi
R$ 1,5 mi a R$ 2,5 mi R$ 43,6 mi R$ 43,6 mi R$ 43,6 mi
R$ 2,5 mi a R$ 4 mi R$ 49,1 mi R$ 49,1 mi R$ 49,1 mi R$ 49,1 mi
Total R$ 65,8 mi R$ 135,1 mi R$ 111 mi R$ 92,7 mi R$ 49,1 mi

TRANSFERÊNCIAS AUTORIZADAS POR REGIÃO

Região Valor %
Norte R$ 50 mi 11%
Oeste R$ 109,4 mi 24,1%
Vale do Itajaí R$ 81,8 mi 18%
Grande Florianópolis R$ 23,3 mi 5,2%
Serra R$ 43,1 mi 9,5%
Sul R$ 146,1 mi 32,2%
Total R$ 453,7 mi 100%

VALORES JÁ PAGOS (1ª rodada de autorizações)*

Região Valor %
Norte R$ 32,5 mi 8,3
Oeste R$ 121,8 mi 31,1%
Vale do Itajaí R$ 82,5 mi 21%
Grande Florianópolis R$ 34,1 mi 8,6%
Serra R$ 31,6 mi 8%
Sul R$ 90,1 mi 23%
Total R$ 392,6 mi 100%

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