Os deputados estaduais aprovaram em plenário 41 projetos de lei (PLs) elaboradas pelo Poder Legislativo, na tarde desta terça-feira (20), último dia de votações na Assembleia em 2022. Houve, ainda, a rejeição a três pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação a projetos que foram arquivados e, com a decisão do Plenário, voltam a tramitar.
Entre as matérias aprovadas estão dois uma do deputado da serra, Marcius Machado:
Um deles torna obrigatória a inclusão de cláusula nos contratos, convênios ou outros atos a serem firmados entre o Estado de Santa Catarina e os municípios provendo a obrigação de exposição/informação ostensiva, em artes de mídia digital e/ou impressa de divulgação de obras ou programas municipais, da existência de financiamento ou cofinanciamento estadual.
O outro:
PL 173/2019 – Altera pontos da lei estadual que trata da produção e da comercialização do queijo artesanal serrano
Parabéns deputado Marcius, transparência nas obras é de enorme importância pois haviam muitas obras federais e maquinários que os governadores e prefeitos petistas diziam ser deles, onde na verdade eram recursos enviados pelo Bolsonaro.
E quanto a PL 173/19 muito importante para os pequenos produtores de queijo serrano, assim dá mais segurança aos pequenos empresários.
Essas mudanças já existem só que não são implementadas. Essa do queijo se arrasta fazem décadas, não resolvem só para terem mídia. Os queijos das estepes russas são os melhores, mas o nosso não fica atrás.em qualidade.