MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais

Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, instaurou, nesta terça-feira (1/11), um procedimento administrativa (PA) para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, proferidas em âmbito estadual e federal, para a desobstrução das rodovias estaduais e federais bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem trabalhando, de forma articulada, com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início.

Ainda na noite desta terça-feira (1/11), os integrantes do Gabinete Gestor de Crise da Instituição, que incluem todos os coordenadores regionais dos GAECOs, se reuniram com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Pontes, para avaliar as estratégias adotadas para conter as paralisações. 

“O papel do Ministério Público nessa crise é fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais determinadas pelo STF e pela Justiça catarinense, velando pela correta desocupação das rodovias de uma forma pacífica, mas também ordenada. Para isso se faz necessário o uso progressivo de instrumentos de coerção. Hoje a PM e a PRF lograram êxito em desocupar inúmeros pontos. Só que partir de agora, onde há certa resistência, a PM e a PRF vão agir de maneira mais incisiva”, explicou o PGJ ao fim da reunião. 

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