O Estatuto da Pessoa Idosa, descrito na Lei 10.741/2003, garante, entre outros benefícios, o acesso, a proteção e a prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade. O que poucas pessoas sabem é que a Lei nº 13.466/2017 inclui no texto do Estatuto a garantia de prioridade máxima aos cidadãos com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. A chamada Prioridade Especial é um benefício garantido pela legislação vigente.
Entre as prioridades asseguradas aos idosos previstas no documento, merecem destaque o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados; em bancos; nos programas do governo para habitação (aquisição de imóveis); em procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte (aviões, ônibus e navios), e no acesso à justiça (tramitação de processos judiciais e administrativos). Assim, com a efetiva validade do atendimento prioritário, idosos a partir dos 80 anos têm preferência nessas situações, exceto em casos de emergência.
Neste ano, o Estatuto do Idoso ganhou nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A nova nomenclatura, instituída pela Lei 14.423, foi sancionada por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho.
Assim, a fim de assegurar a inclusão e afastar qualquer possibilidade de preconceito, a norma substitui, na Lei 10.741/2003, que criou o Estatuto, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Será que terá prioridade mesmo? Geralmente a prioridade é para presidiários, vivemos em um país de valores invertidos onde bandidos valem mais que os trabalhadores na concepção dos nossos “nobres” políticos, lamentavel!
Os trabalhadores se omitem das decisões e depois sofrem ou reclamam. A maior parte da população não dá bola para estas lei. Já viram guardarem lugares em onibus intermunicipais , possui lei mas é quase impossível ter esse direito. Vai se informar e presidiários não possuem tantos direitos assim. se torne um presidiário aí vai ter estes grandes benefícios.
Névio disse que não gosta de idosos.
Será que um dia ele não será idoso?
99% dos idosos votam no Bolsonaro, porque será?
Fácil a resposta né…
Agora é 22
Demetrius , tenho 60 anos, mas com uma energia ainda. è fácil, responder esta pergunta, com a idade nos tornamos mais medrosos e conservadores, o novo nos assusta, mas i o velho conhecemos e a maior parte dos idosos possuem a falsa idéia política de que a esquerda vai tirar suas aposentadorias e dar aos pobres, puro desconhecimento, ignorância e falta de raciocínio lógico. Lula foi o cara que mas aumentou as aposentadorias, hoje a maior se aposentam com salários mínimos.
Caraca eu jurava que pelas suas postagens infantis você teria no máximo 20 anos, então se é verdade que você tem 60 anos e não aprendeu nada com a vida, certamente deve ter tido uma vida regrada, abastada, papai pagou todos os estudos e te bancou até no mínimo os 40 anos.
Você não tem mais recuperação, mas nossos filhos e netos não merecem ser condenados por pessoas de má índole como você (isso se você tem filhos pois a esquerda é a favor do aborto).
Agora é 22