PT protocola projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14%

A Bancada do PT da Assembleia Legislativa (Alesc), os sindicatos e centrais sindicais protocolaram nesta terça-feira (16) o projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina que ganham até o teto do INSS, hoje de R$ 7.087,22.

Uma força-tarefa foi organizada e mais de 56 mil assinaturas foram contabilizadas. Eram necessárias 54 mil assinaturas, o equivalente a 1% do total de eleitores catarinenses, condição estabelecida pela Constituição Federal e Estadual para viabilizar um PL de iniciativa popular.

“No ano passado, a Lei Complementar 773, conhecida como reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, cometeu uma grande injustiça, porque a alteração da faixa de isenção do desconto previdenciário atacou justamente os menores salários. Na ocasião, a Bancada do PT votou contra”, explica o líder da bancada, deputado Fabiano da Luz (PT).

Os deputados entendem que a tributação para essa camada de trabalhadores coloca uma parcela expressiva da população catarinense em condições de vulnerabilidade social porque está há anos sem reajuste salarial e, por isso, a inflação já corroeu parte expressiva de sua renda disponível.

15 comentários em “PT protocola projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14%”

  1. O SERVIDOR PAGA A VIDA INTEIRA PELA PREVIDÊNCIA E QDO SE APOSENTA VAI CONTINUAR PAGANDO ATE MORRER. SO PODE SER BRINCADEIRA. PORQUE NÃO FIZERAM UMA ALÍQUOTA MENOR, CERCA DE 5% PARA OS JA APOSENTADOS, PARA GARANTIR OS SALÁRIOS, PRINCIPALMENTE OS MAIS ALTOS. NO ENTANTO 14% NO LOMBO DE TODOS. QUEM FOI O AUTOR DESSA PORCARIA DE LEI?

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  2. Já avisei que essas previdências públicas irão falir, é uma pirâmide que quando haviam mais jovens conseguia se manter, mas agora a pirâmide está virando e quase já tem mais aposentados do que pessoas na ativa.
    O fato é que a população idosa está aumentando e de jovens trabalhadores diminuindo.
    Solução: cada um que pague sua previdência privada ou aprenda a guardar o dinheiro para a velhice, da mesma forma como é em outros países como EUA e europeus.

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    • A vida não funciona assim ainda mais se comparando com outros países, já foi provado que estas lorotas contadas pelas administrações públicas servem para desviar recursos públicos e cabe muito bem ao Estado manter a previdência,pública.

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    • Nos EUA tem o Social Security, que é um sistema público de previdência. Na Inglaterra também tem previdência pública, o State Pension. Se olhar com calma e carinho, vai ver que de forma geral, os países desenvolvidos tem previdências públicas.

      De fato em países onde a população está envelhecendo muito há um problema sobre o regime previdenciário, o que não é o caso do Brasil. Mesmo nesses países, o que se faz é cortar pensões inadequadas, como os super salários de militares de alta patente, criar fundos de pensão complementar e discutir que sejam criado taxa sobre robos, afinal, eles produzem no lugar de trabalhadores, gerando capital, em uma sociedade que em breve terá mecanizado toda a mão de obra, é o caminho.

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      • No Brasil os aposentados geralmente mantem o mesmo valor de quando estavam na ativa.

        A aposentadoria média paga pela Previdência Pública dos Estados Unidos equivale a 44% do último salário recebido pelo trabalhador americano.
        Ou seja, se o cara ganhava R$ 1.000,00 quando aposentar vai ganhar R$ 440,00

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  3. solução interessante Demetrius. Na minha opinião o Estado poderia dar a oportunidade de quem queira, migrar para um plano privado e cessar totalmente o desconto de iprev, nesse caso o Estado não se responsabiliza pela aposentadoria do servidor e esse procuraria uma previdência privada de seu interesse. Poderia ser feito apenas em quem está ingressando agora no serviço público, pois quem ja contribuiu muito tempo não valeria a pena, salvo se o iprev devolve-se o que foi arrecadado durante esses anos, o que digamos é impossível de acontecer.

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    • Problema, a ideia de previdência é que os ativos paguem para a manutenção dos pensionistas, nesse caso a correção da inflação é feita pelo pagamento realizado pelos ativos.

      Com isso, se os novos não entrarem no mesmo regime, o estado terá de arcar com a diferença, o que quebraria a previdência.

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      • Enquanto entrava mais dinheiro do que saia, a lógica funcionva.
        Agora está mais saindo dinheiro do que entrando, a previdência fica sempre em déficit, e não tem mágica, o governo tem que tirar dinheiro de algum lugar para cobrir o rombo.

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  4. Bom dia! Um dos pontos no qual o governador e seus CRUÉIS assessores pecaram feio foi o de não realizar concurso público, levando assim o IPREV a uma falência provocada, tudo isso para provar que o IPREV não cobria as despesas com os aposentados e sendo assim aprovaram esta lei ridícula, Lei esta criada por pessoas que não são servidores públicos, por isso criaram a lei, enviaram para a assembleia e aprovaram sem se preocupar com os servidores. Não sou contra a cobrança mas sim da forma como foi feito, deveriam criar descontos de acordo com a faixa de renda de cada um. Por exemplo quem ganha salários menores o desconto deveria ser de 5%, salários maiores desconto de 10% e os altos salarios pagariam um faixa de 15%

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    • Trabalho no Iprev e sempre foi um orgão totalmente dependente da SEA e do governo.e a maioria dos gestores são indicados politicamente, aí a coisa fica a deriva.

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