A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 4, portaria 328/2012 com a versão definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras catarinenses. De todo o ICMS arrecadado pelo Governo do Estado, 25% são repassados aos municípios com base no IPM (veja como o índice é calculado no infográfico).
“Constitucionalmente, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertence aos municípios e, para muitos deles, é a parte mais expressiva da receita. O papel da Secretaria da Fazenda, no que se refere à apuração dos índices, tem sido ao longo dos anos o de fazer com que cada um dos municípios receba de fato aquilo que lhe pertence e esse ano não foi diferente”, afirma o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa.
Joinville (9,72%), Itajaí (7%) e Blumenau (5,19%) permanecem nas primeiras posições. Completam ainda o ranking das dez cidades com maior retorno de ICMS: Jaraguá do Sul, Florianópolis, São José, Chapecó, Brusque, Lages e Criciúma, respectivamente. As três cidades com menor índice de retorno no IPM de 2013 são Rio Rufino, Matos Costa e Pescaria Brava (que se desmembrou de Laguna e se tornará município a partir de 1º de janeiro de 2013).