Jonata extrapola ao tentar legislar sobre tema que não está em sua alçada

O vereador Jonata Mendes (PRD) apresentou uma moção fazendo um apelo formal direcionado às principais autoridades federais do Brasil (Presidente da República, Ministro da Saúde, Presidentes da Câmara e do Senado) para que sejam criados critérios nacionais limitando o acesso gratuito de estrangeiros não residentes aos serviços eletivos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O vereador propõe que o atendimento gratuito e automático pelo SUS para estrangeiros temporários (turistas e visitantes sem residência regular) seja restringido, especialmente para atendimentos eletivos, programados e de alta complexidade.

Pontos Sugeridos:

A moção sugere medidas específicas que o Governo Federal e o Congresso deveriam adotar:

  • Seguro-Saúde Obrigatório: Exigir que turistas e visitantes comprovem possuir um seguro-saúde válido no Brasil ao ingressar no país (Ponto I).

  • Fim da Gratuidade Eletiva: Acabar com o custeio automático de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas (não urgentes) para esse grupo (Ponto II).

  • Mecanismos de Cobrança: Criar formas de o SUS ser ressarcido por esses atendimentos, seja pelo próprio paciente, pela seguradora, pelo país de origem ou através de acordos internacionais (Ponto III).

  • Princípio da Reciprocity: Considerar como os cidadãos brasileiros são tratados no país de origem do estrangeiro (Ponto IV).

  • Identificação e Compensação: Criar um sistema nacional para identificar esses atendimentos e seus custos, além de um mecanismo de compensação financeira para municípios (como Lages ou cidades de fronteira) que suportam essa demanda (Pontos VII e VIII).

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16 comentários em “Jonata extrapola ao tentar legislar sobre tema que não está em sua alçada”

    • Concordo! Estou com pena da nossa cidade pelo Legislativo atual que temos. O pior da história! Muito fraco! A maioria concorda com tudo o que a Carmen faz pois tem cargos na prefeitura e assim não fiscalizam nada.

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    • Mas quem está fiscalizando o executivo? Ninguém. Eles nem podem pois possuem indicados saindo pela janela na prefeitura, ficam tudo quietinho.
      Será que ninguém vai falar sobre a terceirização das merendeiras na educação de Lages? Vão receber pouco mais de 1600 mas em contrato custarão 4 mil… estranho ninguém falar nada kkkkk

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  1. Fiscalizar a Prefeita da Saúde Nada
    Agora querer negar assistência e saúde a seres humanos não é um Direito Dele ou seja é um Direito universal
    Sem Dúvidas hoje contamos com o Pior executivo e legislativo da história de Lages

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  2. Pessoal, uma moção nada mais é que uma sugestão. Não estou extrapolando minha competência, estou sugerindo para quem pode legislar sobre esse tema.

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  3. Então cumpra seu Papel de legislador queremos ver a Prestação de contas da festa do Pinhão Jonata
    Também queremos explicação sobre
    Água da Semasa etc ……….

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  4. Cabaré em Brasília em Brasília pegou fogo
    Vagabundo do Alexandre de Moraes colocou o André Mendonça no inquérito da fakenews e o André Mendonça pediu o afastamento do vagabundo do Alexandre de Moraes.

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  5. Pelos comentários que leio aqui, esse pleito será pra “lavar a alma do serrano”, principalmente a do lageano. Sem oposição na camara e uma direita de “faz de contas” , em tudo, restará apenas o voto nesse dia 4, tds contrários ao pessoal da câmara de vereadores de Lages, e ao Paço (administração). Em Lages o lule sempre recebem um tanto expressivo de votos, dado que SC tem 30 % de bolsonaristas, muitos arrependidos depois do caso Master, e pouca entrega nas obras e infraestrutura da cidade, novos postos de trabalho, e muito cabide de na Prefeitura, mesmo a justiça atuando. Complicado meus amigos comentadores…Vote Névio!

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  6. Esse sujeito é um sem noção, gosta de aparecer e daí como tá com cargos na prefeitura não tem peito pra fiscalizar a prefeita fica inventando esses assuntos mirabolantes. Verdadeiro fala fala e não faz nada.

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  7. Esse Jonata é um oportunista de araque e não podendo falar nada contra a gestão eles começam a se aparecer com ideias mirabolantes oriundas do chat GPT pra dizer que tem conhecimento da causa e passam vergonha igual o maluco do flash backup que virou piada Nacional !.

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