Motivos da mobilização que acontece hoje a partir das 14h30min:
– Pela sanção da presidente da República ao projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties
– Situação financeira das prefeituras
Diferenças:
COM VETO
– Lei proíbe aplicação em Educação
– R$ 201 bilhões para 2 estados e 30 municípios
– R$ 17 bilhões para todo o Brasil
SEM VETO
– Recursos para educação, saúde e segurança
– R$ 105 bilhões para 2 estados e 30 municípios
– R$ 140 bilhões para todo o Brasil
– SC receberia R$ 237.696.613,00 em 2013. O que significa R$ 152.992.099,00 a mais, se comparado com 2011.
Desequilíbrio financeiro
Razões:
– Queda na receita de transferência da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
– Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
– O impacto financeiro de legislações como a Lei do Piso do Magistério;
– Constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
– Omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
– Sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.