O vereador Agnelo Miranda (PSD) está solicitando alteração dos termos da Portaria nº. 02/2019 em seu art. 3º, inciso II, no que se refere ao prazo de validade da credencial de estacionamento para pessoas
idosas na utilização das vagas especiais.
“Atualmente a validade é de 01 (um) ano, no entanto, entende-se que tal prazo é exíguo, o que levaria o beneficiário a procurar o Diretran a cada início de ano para renová-la. Sendo assim, solicita que a referida portaria seja alterada passando a credencial a ter validade permanente, como já ocorre em outros municípios, eis que o uso da credencial de estacionamento especial não dá direito à gratuidade em estacionamento público e nem em estacionamento privado, logo, não há razão para que a credencial seja validada anualmente. A medida visa facilitar o acesso à vaga especial para idosos, sendo desnecessária a renovação de validade, uma vez que para utilizar as vagas especiais o idoso tem que estar conduzindo ou sendo transportado, e a sua idade pode ser confirmada com a simples apresentação da carteira de identidade ou carteira de habilitação no ato da fiscalização,” disse ele.
Ademais, a Portaria nº. 02/2019 da Secretaria Municipal – DIRETRAN que se pretende alterar regulamenta a credencial de que trata a Resolução n. 303/2008 do CONTRAN. Na resolução nacional não há fixação de prazo de validade, sendo que compete ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa emiti-la.
Parabéns Agnelo uma medida burra ter que renovar anualmente autorização para vagas de idosos, a não ser que fossemos ficando mais novo a cada ano. PARABÉNS
Não só para o idoso e sim para todos que possuem a credencial
Boa Vereador!
Nas ruas pode até ser que respeitem os espaços reservados, porquê os agentes geralmente cobram, mas experimenta ir num espaço particular onde tem placas e pede para deixar a credencial a mostra, de cada cinco que usam esses espaços, talvez um tenha a credencial, ou seja, é idoso.
Nós estacionamentos dos supermercados e outros, ninguém respeita.