O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Operação Águas Limpas, já obteve a restituição de cerca de R$ 1,4 milhão à Prefeitura de Lages. O valor foi obtido por meio de acordo de colaboração premiada de dois empresários e já está disponível ao Município.
A Operação Águas Limpas foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). As investigações desbarataram uma organização criminosa que agiu na operação do sistema de água e esgotamento sanitário do Município de Lages entre os anos de 2013 e 2014.
Em ação penal, ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, foram condenados sete ex-servidores públicos e dois empresários pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes da lei de licitações. As penas individuais variam de 2 anos e 8 meses a 16 anos e 10 meses de penas privativas de liberdade, de acordo com a participação de cada um dos réus no esquema criminoso.
Os sete servidores públicos foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 2.695.000,00. Já os dois empresários, que firmaram acordo de colaboração premiada e se comprometeram a pagar R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, não tiveram punição financeira na sentença. Os empresários já depositaram cerca de R$1,4 milhões do valor acordado em conta judicial e devem depositar mais R$ 100 mil nos próximos dois meses. Conforme requerido pelo MPSC, o valor depositado já foi disponibilizado pela Justiça ao Município de Lages.
Apesar da condenação pelos crimes apontados, o Ministério Público entende que o cálculo das penas não levou em conta a gravidade da conduta praticada pelos réus e as circunstâncias e as consequências dos crimes praticados, o que implicaria no aumento da pena-base de cada um e, consequentemente, na elevação da pena final. Por esta razão o Ministério Público já apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça.
Os nomes dos réus desta ação não são divulgados em razão do processo estar em segredo de Justiça.
Entenda o caso
Os crimes foram apurados a partir da Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014. As investigações demonstraram que o então Prefeito liderou uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários com a finalidade de manter o vínculo contratual da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA), mediante o recebimento de propina mensal.
De acordo com os depoimentos, a propina exigida por Elizeu Mattos e recebida por meio de seu motorista iniciou no valor de R$ 50 mil em meados de 2013 e chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante pelo GAECO no momento do último pagamento.
As provas reunidas pelo GAECO durante a investigação preliminar demonstraram, de maneira inequívoca, a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, capitaneada pelo então Prefeito de Lages, no âmbito da administração pública municipal.
Não existe uma única prova levantada pelo ministério público e pelo gaeco para formalizar condenação, conheço o processo, que apresente a prova e a página que está a prova para condenação. E não há ressarcimento ao erário pois não houve danos ou desvios de recursos públicos. Mais uma vez a 5° promotoria faltando com a verdade e a justiça. Processo totalmente político. O processo não está mais em sigilo, entre no site do tribunal e olhe e analise a barbaridade praticada.
A mentira é tão grande , que os empresários em juízo admitiram que aceitaram pagar 1, 5 milhão para sair da cadeia porque era uma exigência do promotor, mas que em momento algum era para ressarcimento ou coisa parecida, pois não houve nada de ilegal em se tratando dos pagamentos recebidos. Agora os demais réus foram condenados a ressarcimento que sequer fazem parte da ação. Processo muito estranho e cheio de mentiras. Por que o promotor não apresenta as provas concretas dos crimes? Onde está o dinheiro recebido? Onde está o enriquecimento dos réus? Documentos que provém? Bens adquiridos com a suposta propina? Gravações que mostre que havia crime? Depósitos em contas e etc? Só auê em cima de ilações e roteiros de filmes Hollywoodianos.
Se quiserem eu publico aqui o depoimento .
Publico também a decisão do tribunal de contas , que nao houve desvios de dinheiro público.
E também não tinha nenhuma mala cheia de dinheiro com o motorista.
Todo mundo foi condenado injustamente
Robson, acesse o processo, hoje é público, veja as barbaridades de um jogo político. Se você achar qualquer prova publique aqui. Qualquer prova que en volta o ex prefeito. Faço o desafio. Pesquise, estude e investigue dentro processo. Provas de interceptação telefônica, de enriquecimento, de desvios de recursos, de documentos, de depósitos, de depoimentos de isentos, do tribunal de contas e etc.
Robson, o prefeito foi investigado um ano, não tem fotos dele com mala ou coisa parecida , não tem depósitos em contas , não tem gravações, não tem documentação provando qualquer coisa, não tem depoimentos dentro de três dezenas de testemunhas e etc. O jogo é político e não jurídico.