A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que pretende barrar os chamados supersalários no funcionalismo público. O texto do relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) passou com o apoio de todos os partidos da Casa e agora volta ao Senado, sua casa de origem.
O projeto faz uma lista de quais verbas podem ser pagas a servidores públicos acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, e também coloca uma trava para alguns auxílios, como o tíquete alimentação, que poderá ser de no máximo 3% do salário do servidor. A economia prevista com o projeto, segundo um estudo feito pela assessoria legislativa do Cidadania, é de mais de R$ 3 bilhões por ano.
O parecer aprovado define em até 3% do salário do servidor o montante que pode ser pago pelo Estado para o auxílio-creche. A regra vale para todas as esferas da administração pública e todos os Poderes, incluindo magistrados e militares. O relator traz uma lista do que pode ser classificado como indenizatório e pode ser pago sem observância do limite remuneratório. O que não estiver nessa lista, como o auxílio-paletó ou natalidade, estará fora da lei.
tem que ter os mesmos direitos de qualquer trabalhador, nem mais nem menos, o que recebe um trabalhador com carteira assinada deve ser pago a todos sem distinção e sem privilégios
Não vai dar em nada! É o STF que diz o que é e o que não é constitucional e ele mesmo é quem interpreta o teto salarial da Administração Pública. Aliás, o Poder Judiciário, seguido do Legislativo são os poderes que mais infringem o teto do salário com interpretações pra lá de intrigantes…Em resumo, enquanto não mudarmos a composição do STF tal projeto é uma enorme perda de tempo…