Vereadora promove debate a respeito do regime previdenciário e o projeto de lei complementar

Por solicitação da vereadora Profª Elaine Moraes (Cidadania), na tarde de quarta-feira (30) estiveram reunidos os representantes do funcionalismo público do município de Lages, através do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Sindicato dos Auditores Fiscais e Fiscais (Sindiaffi), Sindicato dos Profissionais da Educação (Simproel), Instituto Previdenciário de Lages (LagesPrevi) e conselheiros dos respectivos órgãos.

 Em pauta, o regime de previdência complementar no município de Lages, previsto no Projeto de Lei Complementar 019/2021, de origem do Poder Executivo, com o seguinte teor:

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lages, fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza adesão a planos de benefícios da previdência complementar e dá outras providências”.

O objetivo da reunião foi de ouvir os representantes, expor ideias e esclarecer dúvidas acerca das normas de regulamentação constantes no projeto. Os presentes defenderam a participação representativa dos sindicatos para que juntos possam construir algo que preserve os direitos e traga segurança aos servidores do início da carreira até a aposentadoria.

Deixe um comentário