Vereador Gerson Omar dos Santos, recebeu da Assembleia, resposta sobre seu pedido de urgência na votação da Medida Provisória que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores com sede em SC, para enfrentamento dos prejuízos causados pela pandemia.
“Nosso pedido foi levado ao conhecimento dos Senhores Deputados na Sessão Plenária do dia 27 de abril de 2021, e posteriormente anexado à referida MP 236”, conta Gerson. “Continuaremos cobrando urgência nesta votação. Pois, nossos micro e pequenos empreendedores de Santa Catarina, não podem mais esperar diante deste cenário onde a pandemia perdura e vem oscilando em níveis de gravidade, impactando sobretudo na economia e manutenção de empregos, inclusive com a imposição de medidas restritivas a determinadas atividades econômicas”, afirma.
Quando aprovada pelos Deputados Estaduais, os recursos poderão ser disponibilizados por meio de financiamentos junto ao Badesc e ao BRDE, numa linha de crédito que chega a R$ 1,5 bilhão. Os empreendedores beneficiados terão 12 meses de carência para iniciar o pagamento do financiamento, com juro zero e quitação em até 36 vezes. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil.
Parabéns Vereador Gerson, extensivo ao demais Edis que acompanharam a Moção!
Trata-se de assunto de extrema relevância e que merece adesão e mobilização de todos, como também merecem, proposições de natureza correlata apresentadas por outros Edis nessa Casa.
A exemplo do objeto da MPV tramitando na Assembleia Legislativa, desejo que haja arregimentação de forças, para com urgência no âmbito Município de Lages tramite e seja aprovada medida semelhante que possa surtir imediato efeito aos empreendedores diretamente afetados pelas restrições impostas em função da pandemia do Covid19.