Um dos segmentos beneficiados com o projeto de lei sancionado pelo governador Carlos Moisés nesta quarta-feira (23) é o transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passará de 12% para 7%.
Também está incluída a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. Além destes, o setor de embalagens foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.
Isenções para medicamentos e agricultura familiar
Além da redução de ICMS, o Governo catarinense irá isentar de imposto o setor de fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública. No início de dezembro, o Governo anunciou a isenção de imposto no medicamento Zolgensma, administrado em portadores de Atrofia Muscular Espinhal, conhecida como AME. Os produtos da agricultura familiar para alimentação escolar também ficarão isentos de ICMS.
Se essa era a desculpa para não termos vôos! Da AZUL. em lages! Agora é só retornar!! Quem sabe a secretaria competente se agiliza! Ou nesse novo mandato “COMEÇA A FUNCIONAR!! POR FAVOR JÁ É TEMPO!!!!!!!!!!! DESTE SECRETÁRIO FAZER JUS AO SALÁRIO!!!