Após três anos e a realização de audiências públicas, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 37/2017, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que visa reduzir em 50% a faixa de domínio das rodovias. A matéria foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira (2), por unanimidade, na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o parecer favorável do relator, deputado Romildo Tinto (MDB).
O deputado Mauro De Nadal destaca que a redução em 50% da faixa de domínio, que atualmente é de 15 metros para cada lado da rodovia a partir do eixo central, é uma reivindicação dos prefeitos dos municípios cruzados pelas rodovias estaduais. As faixas de domínio são consideradas as áreas de terras determinadas legalmente para uso rodoviário sendo ou não desapropriadas, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade prevista no projeto de engenharia rodoviária.
e quando precisar fazer uma faixa extra se desapropria, bem coisa nossa mesmo