Sindicato expede nota de repúdio pelas declarações de João Cardoso

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages – SC (SINDSERV), na pessoa do seu Presidente, Agenor Rodrigues Chaves, vem a público manifestar repúdio aos comentários proferidos pelo vereador João Cardoso/PSL durante a Sessão da Câmara de Vereadores de Lages que ocorreu no dia 14 de setembro de 2020.

Conforme é de conhecimento, durante a sessão, o vereador João Cardoso/PSL proferiu, de forma desrespeitosa e infundada que os servidores submetidos ao LAGESPREVI são “amigos do rei”, “privilegiados” e “peso insuportável para a sociedade lageana”.

Os comentários são ofensivos a todos os servidores que integram o LAGESPREVI, uma vez que a aposentadoria é direito do trabalhador urbano e rural, conforme preceitua o artigo 7º, inciso XXIV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Além disso, o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.     

Assim, faz-se necessário entender que o vereador proferiu comentários sem levar em consideração o direito constitucional do servidor público que contribuiu regularmente para o recebimento da aposentadoria, sem qualquer irregularidade que pudesse comprometer o orçamento municipal.

Para isso, cobra-se que o vereador, pessoa pública, do qual espera-se conduta ética, não profira comentários ofensivos aos servidores públicos do munício ao qual ele desempenha o cargo, ainda mais aqueles que são incompatíveis com o direito constitucional de todo o trabalhador.

Lages, 15 de setembro de 2020.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES – SINDSERV