Atendendo a uma solicitação da Comissão Pró Voo da Associação Empresarial de Lages (Acil), o deputado estadual Marcius Machado (PL), apresentou em plenária uma proposta de Emenda Substitutiva Global, para alterar a Lei nº 17.762 de agosto de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas de transporte aéreo.
A proposta do deputado é para que os aeroportos de Lages e Correia Pinto, na Serra Catarinense, e também Jaguaruna, no Sul do estado, sejam incluídos no rol de aeródromos que poderão oferecer incetivo fiscal às empresas que operam no estado de Santa Catarina. Tais benefícios consistem em reduções de ICMS (com taxações que variam de 41% a 58%) para abastecimentos realizados dentro do estado.
“A inclusão destes aeroportos na referida lei, é uma forma de tornar os aeroportos do interior atraentes à companhias aéreas de grande porte, em especial depois dos grandes impactos gerados na aviação comercial nacional e internacional devido a pandemia da Covid-19”, comenta Marcius.
Para ele, esta alteração na legislação é de suma importância, pois busca tornar viáveis comercialmente os aeroportos de Lages, Correia Pinto e Jaguaruna, juntamente com os demais que já se encontram inseridos na lei.
“Os aeroportos de Florianópolis, Navegantes, Chapecó e Joinville já possuem operações consolidadas. Prova disso é que, nos últimos anos, alcançaram o fluxo de passageiros entre 500 mil e 4 milhões, anualmente, enquanto Lages teve como recorde fluxo anual inferior a 30 mil passageiros, Jaguaruna pouco mais de 140 mil passageiros, e Correia Pinto ainda está em fase final de conclusão”.