Os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em todos os graus de jurisdição, tiveram os prazos retomados a partir desta segunda (4 de maio), permanecendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos processuais já iniciados estão sendo retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Permanecem suspensos, até o dia 15 de maio, os prazos processuais judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico, bem como o atendimento presencial ao público externo e as apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, além dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.
As atividades no Judiciário em nenhum momento estiveram paralisadas, exceto o atendimento presencial, audiências e expedição de mandados, por exemplo. Ainda assim, são realizadas audiências por videoconferências e os casos urgentes são atendidos de forma presencial, inclusive possibilitando a expedição de mandados.
“No período de quarentena não deixamos de atender qualquer demanda ajuizada. O trabalho continua normalmente em home office pelos magistrados e servidores”, destaca o diretor do Fórum da comarca de Lages, Ricardo Alexandre Fiúza.