O Projeto de lei 1622/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), determina a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19.
“Essa iniciativa objetiva facilitar para os órgãos de saúde a geração de ações imediatas de controle, de monitoramento, de bloqueio, ações de organização assistencial e a organização dos laboratórios biomédicos”, afirma a deputada.