O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que trata da reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, recebeu, até a última quarta-feira (26), 25 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra atualmente. Ao todo, 21 são de autoria da Bancada do PT. As demais foram elaboradas pelo deputado Bruno Souza (Novo).
O PLC 33/2019 altera a Lei Complementar 412/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS-SC). Essa legislação define as regras para a concessão das aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
A Bancada do PT apresentou 18 emendas supressivas que retiram do texto original 17 dos 31 artigos do PLC, além de um inciso. Segundo o partido, o objetivo é evitar prejuízos ao funcionalismo, já que a atual legislação “contempla, minimamente, direitos e garantias, conquistados a muito custo pelos servidores públicos deste estado.”
Além de retirar da reforma as alterações que reduzem o valor das pensões por morte, as emendas eliminam as novas idades mínimas para aposentadoria voluntária de homens e mulheres, bem como os tempos mínimos de contribuição previdenciária e de exercício de cargo no serviço público, estabelecidos para os servidores, incluindo professores, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos.
O Projeto altamente fascista de Moisés que praticamente acaba com o serviço público e entrega o Estado para a iniciativa privada apagar a luz.
Então diga pra nós,Fascista fascista não passaram klkkk mas passaram kk Diga então aqui aqui é a Resistência kkll queimou e outra diga pra nós?ninguém solta a mão de ninguém kkkk cante pra nós Rei do Salmão da Beira mar
Silva, seu pobretão maluco, massa de manobra que vive beijando os pés da direita, não sabe nem aonde se situa a Assembléia, quanto mais ler um projeto previdenciário. Vai chorar junto com o Bolsonaro, mais um corno no Brasil.
Cante?vc não fez a canção klkkk fascista não passaram klkkk ou aquela voz marcante?#ELE nãooooo ou não não vai ter gopi klkkk e em relação a corno,são coisas que colocam na cabeça klkkk hummm lembrei ele vai ganhar o nobel,não deu klkkk Oscar?não deu kkk papa?não fez milagre pra acabar com a 1 e 2 instância kkk grenn ferrou?ONU ixxx ne diga quando vcs vão acertar uma?sem contar perderam a presidência e governo do estado?Só avisando mito continua presidente klkkk