Ontem, segunda-feira, o repórter Daniel Goulart trouxe à baila um assunto um tanto curioso, para não dizer preocupante. Contou ele que a Secretaria da Educação alugou em outubro do ano passado uma casa ao lado do Ceim Maura Pilar, no Bairro Frei Rogério, para servir como extensão desta creche, visando abrir mais 120 vagas.
O contrato assinado previa o pagamento de R$ 66 mil/ anual. Esta casa nunca chegou a ser ocupada e no mês de janeiro o contrato foi rescindido. Mas a secretaria pagou R$ 14 mil referente aos meses em que o contrato esteve em vigência.
É importante destacar que o proprietário deste imóvel é o marido de uma assessora da secretária Ivana Michaltchuk. Segundo a explicação da secretária, este imóvel foi alugado para atender a determinação do Ministério Público que obriga o município abrir 420 vagas nas creches todo o ano. Como as obras dos Ceims em construção – todas com verba federal – encontravam-se paradas por conta do fato de que há noves meses não estavam sendo repassados os recursos, foi necessário buscar alternativas para abrir as vagas necessárias em imóvel alugado.
Contudo, ainda no final de outubro veio uma parcela do dinheiro do governo para conclusão do Ceim do bairro Nadir (o que está com as obras mais adiantas) e em novembro veio a segunda, portanto o contrato foi rescindido já que a creche será concluída ainda neste primeiro semestre.
Diz Ivana que o próprio proprietário, por conta própria, devolvei os R$ 14 mil. Mas o que fica nesta história é o fato de que a lei não permite que se alugue imóvel pertencente a funcionário ou comissionado ou seus parentes ou cônjuge. Segundo a secretária, ao tramitar o contrato ele automaticamente seria vetado. Mas….como explicar então que ele já estava em vigor?
Devolveu? Quando? Só depois que vazou? Ela tem de apresentar o comprovante de devolução, pois é muito fácil falar.