Por Jair Junior
Desde os primeiros dias de legislatura em 2017 eu renunciei ao status de vereador de situação e me declarei assumidamente como membro de uma corrente de fiscalização. Votei 14 vezes sozinho contra o governo no primeiro ano de legislatura.
De forma gradual, outros vereadores começaram a nos acompanhar no posicionamento. Bruno Hartmann, Amarildo Farias, Osni Freitas e depois Ivanildo Pereira perceberam que esse governo exigia o contraditório. Recentemente Thiago Oliveira, Maurício Batalha, Luiz Marin e Lucas Neves, por estar chegando perto da eleição ou não, decidiram não votar mais de acordo com o que queria o prefeito.
Embora tenha sido considerado, jamais me declarei como oposição, porque não tentava procurar erro no governo e acreditava que poderia, bem no fundo, haver boa intensão nas ações do Executivo.
Eu discordei veementemente, mas compreendo o fato de que o prefeito aumentou o IPTU. Afinal o município perdia arrecadação e as dívidas eram gigantes. Haviam formas mais inteligentes de corrigir isso, mas não podia exigir tanto intelecto assim daquele senhor em campanha que jurou ter experiência em gestão.
Fui contrário de forma ferrenha, mas entendo que o prefeito prometeu asfaltar ruas e não havia outra forma de fazer senão contraindo empréstimo para isso. Não da pra exigir inovação de quem faz política desde o século passado de forma igual.
Votei contrário diversas vezes no Parlamento, sempre estudando de forma aprofundada e com base em argumentos. Mas entendendo que foram eleitos de forma democrática e representam o Estado, respeitei o governo.
Dessa vez não respeito. Não há argumentos para reprimir o livre mercado. A Lei do Comércio Ambulante encaminhada a Câmara de Vereadores é um completo absurdo. É uma lei cruel.
Se você não leu, vou lhe resumir alguns pontos:
A lei proíbe a venda de morangos e qualquer fruta ou verdura; proíbe a venda de pano de prato e qualquer utensílio de cama, mesa e banho; proíbe qualquer comércio na sinaleira; restringe a quantos Food Trucks a Prefeitura achar necessário, e não quantos o mercado regular e decidido tudo através de sorteio; limita o horário de funcionamento até no máximo 1h da manhã e excepcionalmente em eventos até 5h no máximo; proíbe o comércio de churrasquinho; proíbe mesas e cadeiras em Food Trucks; proíbe a venda de acessórios de carros, relógios e óculos; proíbe venda de roupas (sabe aquele seu amigo que traz roupa de São Paulo pra revender?); proíbe malabares até mesmo se for feito de forma gratuita, proíbe comércios ambulantes esporádicos (como o sorvete com casca de churros que as vezes estaciona em Lages); em resumo, proíbe quase tudo.
Não me venham com o argumento ignorante de que “comércio físico paga muito imposto por isso temos que acabar com ambulante”. Ninguém quer que o comércio ambulante tenha isenção. Ele poderá pagar alvará, abrir MEI e pagar os impostos devidos, tal qual qualquer comércio. Aliás, essa é a reivindicação da classe (sim, pagar imposto como comércio físico).
Agora se você acha que devemos limitar o comércio ambulante porque ele tira o mercado do comércio físico, você precisa estudar um pouco mais de economia e entender os malefícios para todo mercado por essa desregulação.
Para desenhar:
João, dono de um Food Truck, compra o pão de uma padaria pequena de propriedade de Maira. Fechando seu estabelecimento, João deixa de comprar pão, e em virtude disso, Maira já não compra mais tanta farinha no Myatã, fazendo com que Antônio, acionista do Myatã, deixe de gastar o lucro jogando cacheta no Clube 14. Maira que não gosta de comer em food truck, decide também não ir mais com tanta frequência na hamburgueria física de Juliano, afinal seu lucro diminuiu. Tudo bem que Samuel, que só comia no Food Truck se obriga a comer na hamburgueria física, mas também deixa de comer quando é demitida do Myatã, que está vendendo menos farinha. O dinheiro gira menos, João e Samuel estão desempregados e até mesmo Maira, Juliano e Antônio são atingidos. Todo o mercado perde.
Não há a mínima condição de ser favorável a este absurdo. Isso é mais do que uma posição política contrária. O que o governo tenta fazer com essa lei é mau-caratismo. Claramente há uma tentativa de beneficiar alguém.
Não se trata mais de uma briga de situação contra fiscalização. É uma discussão de quem pensa por Lages contra quem defende um grupinho organizado que se acha dono de Lages e sempre fez lobby na política.
Além de tudo, mostraram não ter o mínimo de arrumação intracromossomial específica (ausência de inteligência mínima) com essa ideia de lei. Serei contra, lutarei contra, e brigarei com quem for necessário para que essa malvadeza não prospere.
O vereador corre o risco de se incomodar com o MP. Esta defendendo comércio ilegal e sem controle sanitário, colocando em risco a vida das pessoas e prejudicando o empresário legalizado. Muita irresponsabilidade. Em tempos de contaminação de cervejas, etc, o cidadão tem que ser muito aluado para defender comercio clandestino de comida.
Concordo ctgo Marcio. É evidente que tem que ter uma lei para frear esse tipo de comércio. Hj no Brasil se morre muito por falta de controle sanitário. Esse Vereador acha que com esses argumentos irá decolar na próxima campanha? Nunca! Parabéns à prefeitura por essa iniciativa.
Imagina ele passar nas sinaleira!! E comprar de cada vendedor de balas!! Ressaltando que infelizmente muitas pessoas que usam essa tática de vender balas acabam !! Usando isso para comprar “” coisas ilícitas!! Qd se indaga o porque de venderem em sinaleira. Respondem ! É melhor vender ou roubar!! Reafirmo não são tds!! Portanto o discurso do vereador é eleitoreiro!!
Vou começar arrumar carro na rua sem pagar imposto e funcionários daí quero ver se o vereador vai defender o negocio do pai ou os ambulantes