Jair diz que a nova lei que regula o comércio ambulante “proibe quase tudo”

Lages dispõe de uma lei que regulamenta a atividade dos vendedores ambulantes (aprovada em 2014), mas nada regulamenta a atividade do comércio ambulante. Por esta razão, no final do ano passado, depois de três anos, a prefeitura enviou à Câmara um projeto disciplinando ambas as atividades.

Vendedores ambulantes são pessoas físicas que ficam circulando com os produtos, como por exemplo, os vendedores de pão nas sinaleiras. São os popularmente chamados camelôs. Já o comércio ambulante inclui os food trucks que ocupam um espaço por um determinado tempo e depois mudam de lugar.

Para o vereador Jair Júnior (PSD) esta lei é absurda, pois “o projeto que tramita na Câmara visa acabar com o comércio e o vendedor ambulante”.

Ele esteve conversando com os profissionais do ramo e pretende pedir uma audiência pública tão logo o Legislativo deixe o recesso a partir do dia 3 de fevereiro.

“De todas as lei ruins que a prefeitura mandou para a Câmara, esta se constitui na pior”, disse Jair. Pela proposta não será mais permitido a atuação dos food trucks além da 1h da manhã.

O vereador citou o caso do carrinho de lanche que atua próximo ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e que hoje fica aberto até as 7h, atendendo as pessoas que tem familiares internados.

Esta lei também vetará a venda do famoso churrasquinho assados no carvão. As mesinhas para servir os clientes dos food trucks também estarão vedadas. Já os vendedores ambulantes não poderão mais vender produtos, como roupas, relógios, acessórios de carros, “alias, proíbe quase tudo”.

”Aquele lanchinho feito no final da festa, antes de ir para casa, também não será mais permitido a não ser que o organizador do evento informe a prefeitura com 30 dias de antecedência para que faça uma licitação para a inscrição dos interessados”, relatou o vereador, acrescentando ainda que “a lei é tão absurda que se tem um vendedor do Avon, por exemplo, e ao sair de casa abordar ou for abordado por alguém na rua, pode ser multado.”

Os vendedores de pão ou morango nas sinaleiras não existirão mais. Fica proibida a venda de verduras, frutas e similares e não apenas nas sinaleiras. Nestas então, está proibido até a entrega de panfletos. Nem mesmo os malabares, estejam ou não cobrando. Até os vendedores da Trimania desaparecerão da cidade.

Com a aprovação da lei, os food trucks já instalados, não terão mais alvarás. Haverá um mapeamento dos lugares onde poderão ser instalados e a prefeitura vai lançar um editar de licitação e sorteará os pontos. Não terá condições sequer de escolher o local em que se instalará. Absurdo cercear o ganha-pão de muitas pessoas. O que atrapalha, por exemplo, as pessoas que vendem seus produtos nas sinaleiras? O que farão estas pessoas que hoje vivem disso? Ao invés de criar oportunidades, a prefeitura está tirando a atividade de muitos.

Sinceramente, eu espero que o prefeito reveja o que está sendo feito e jogue este projeto no lixo. Deixe as pessoas trabalharem para ganhar seu pão. A não ser que a própria prefeitura crie um emprego para cada uma das pessoas que estão sendo impedidas de vender seus produtos na rua. Aliás, só volte com este projeto o dia em que Lages estiver na situação de pleno emprego.

11 comentários em “Jair diz que a nova lei que regula o comércio ambulante “proibe quase tudo””

  1. Com a falta de “catiguria” para gerar empregos, resta ao “podê” público criar novas restrições ao cidadão para arrecadar com as infrações e concessões.

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  2. quanto aos food truks na rua, estes mesmos, usam energia eletrica ,ligado na fiaçao de luz urbana publica, tipo GATO, podem verificar, todos fazem isso , na frente do hospital, ,na frente da delegacia, na frente da uniplac, vao verificar isso tambem , esta la para quem quiser ver , SR. pequeno Jair…..

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  3. Vereador. Jogando pra torcida. Quer ibope. Concordo que tds tem que trabalhar. Agora tb existe a lei. Manda ele passar nas sinaleira. É dar 2 reais pra cada vendedor de balas. Será que a maioria das pessoas que estão nos semáforos! Só tem essa opção!! Pura demagogia.

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  4. Jogar para torcida? Em que mundo tu vive Robson? Ainda não existe lei regulamentando pois sequer foi aprovada. Quanto aos R$ 2,00, você dá se quer, ninguém te obriga. Você tem opção melhor para oferecer a elas que lhes traga o sustento diário? Não, não tem! Então não passa de um falastrão de cadeira.

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  5. Esquecem que esta quantidade de ambulantes de lages e em outros locais também é fruto de um empobrecimento da população, uma grande massa na informalidade, na capital é assim e será daqui para frente não é uma opção do cara mas uma vertente para a sobrevivência se vocês me apresentarem outras alternativas, sou pró ambulantes e acho que pode ser regulamentada uma solução que contemple a todos.

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  6. Sim Robson, se você não sabe ler, é um projeto de autoria do Prefeito, e o pessoal esta se articulando para que ele não seja aprovado. Engraçado, quando um vereador faz a função para a qual foi eleito, que a de analisar cada projeto de lei que é enviado a câmara aparece uma figurinha como você, cheio de razão, dizendo que isto é errado. A lista de assessores de cada vereador você encontra mo portal transparência, não se acanhe vai lá e consulta.

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  7. Parece que o Sr pequeno Robério Bianchini, não olhou direito todos os food trucks, alguns contam com relógios instalados no poste como os utilizados para as caixas da Unifique (antiga Transcabo), tendo pontos fixos conhecidos e indicados pela própria prefeitura. O do Hospital, na verdade é na frente do Conventinho e na delegacia nova tem um na outra quadra nos fundos da mesma. Menos Batista, menos!

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  8. Bruno você me parece as vezes um cara bem articulado, mas poderia se identificar e não ficar na surdina, vamos defender nossas posições e não ter medo de explaná-las.

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  9. Aqui estamos nós em 05/04/2021 se esse projeto feito por político vagabundo , que aproveita cargo público pra roubar e dificultar a vida dos trabalhadores de verdade , que tem a vida sofrida mas que tem um bom coração , se essa lei não foi aceita , nós podemos ver como seria a princípio , polícia gostando de deixar bandido solto pra ameaçar e tirar mercadoria de trabalhador, e futuramente muito mais bandidos na rua , pq uma coisa é certa , Brasil não dá trabalho nem educação pra ninguém , se até a forma de ganhar autônoma estão querendo tirar , vai ter muito mais bandidos , muito mais sangue espalhados na rua , muito mais arrastão em túneis importantes com arma na cara de quem tem carro importado e família chorando por ente querido morto na frente deles , isso é uma verdade .

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