Além de não homologar pedido de operacionalização do aeroporto Correia Pinto a Anac apontou mais dez inconformidades

O deputado Bruno Souza (Novo) acionou o Ministério Público por causa do lento processo de homologação do aeroporto de Correia Pinto. A estrutura, que já consumiu R$ 63 milhões para sua construção, foi vistoriada in loco pelo parlamentar, que disse constatar  “todo o descaso deste processo de homologação que se arrasta desde 2015”.

Bruno solicitou informações junto à Infraero sobre o cronograma de serviços para sanar todas as não conformidades existentes e apelou ao governador Carlos Moisés, para que sugira ao Ministério da Infraestrutura a sua privatização.

Ele aponta as três vistorias da ANAC (cada uma pode custar R$ 30 mil dependendo da categoria do aeroporto) um fato curioso, pois ao final o resultado é sempre o mesmo, a constatação de novas não conformidades nas instalações dos equipamentos.

“Os catarinenses arcam com R$ 140 mil por mês para a Infraero administrar um aeroporto que nada pousa ou decola. Se a Infraero é quem administra o aeroporto, como é que as instalações dos equipamentos não estão atendendo as exigências técnicas exigidas pela ANAC”, argumenta Bruno.

Relatório Técnico de Inspeção com o requerimento das seguintes ações após a inspeção realizada nos dias 02 a 04/12/2019 para a inscrição cadastral do Aeroporto Regional do Planalto Serrano – Correia Pinto/SC feita pela Anac.

1) Implantação de sinalização horizontal de borda de pista de pouso e decolagem entre a pista de pouso e a área de giro da CAB 09;

2) Revitalização da sinalização horizontal de faixa lateral de pista de táxi na área de giro da CAB 09;

3) Nivelamento da faixa preparada da Pista de Pouso e Decolagem (PPD) 09/27;

4) Adequação da extensão de luzes de borda de pista de pouso e decolagem amarelas no sentido 09-27;

4) Remoção de objetos (pregos) fixados nas bordas da pista de táxi A;

5) Adequação da sinalização horizontal de posição de espera de pista de pouso e decolagem, Figura D-6, padrão A];

6) Adequação de trinca longitudinal existente na superfície da pista de táxi de pátio;

7) Adequação do acostamento não pavimentado da pista de táxi A;

8) Adequação da sinalização horizontal de posição de estacionamento de aeronaves nas linhas de virada e de saída das posições 1 e 2 do Pátio;

9) Adequação da altura instalada das sinalizações verticais de saída de pista e de instrução obrigatória, caso a aeronave crítica do aeródromo seja mantida com número de código de referência

2. Para a avaliação dos itens indicados como “Não avaliado” no Relatório Técnico de Inspeção e com suas respectivas observações, são requeridas as seguintes ações:

1) Envio de desenhos com a simulação de tráfego das aeronaves críticas pretendidas (EMB 195, ATR 72, etc);

2) Envio de desenhos, preferencialmente em formato DWG, com os perfis da PPD 09/27 e topografia da faixa preparada;

3) Envio de desenhos as built, preferencialmente em formato DWG, da sinalização luminosa do aeródromo, englobando a PPD 09/27, a pista de táxi A e o pátio de aeronaves; e

4) Envio de Laudo/Relatório de Resistência do Pavimento da PPD 09/27, da pista de táxi A e do pátio de aeronaves, com a respectiva Responsabilidade Técnica.

Ademais, devem ser realizadas as ações abaixo que, por tratarem de posições de estacionamento dedicadas exclusivamente à aviação geral, não são impeditivas ao deferimento do pleito:

Adequação das distâncias entre eixos das posições 3 a 8 do pátio de aeronaves, de modo a atender aos afastamentos mínimos requeridos; e

Adequação da iluminação das posições 3 a 8 do pátio de aeronaves.

Devem ser enviadas evidências (fotografias, desenhos as built etc.) quando da execução dos ajustes requeridos para saneamento das não conformidades.

Em atenção ao Art. 2° da Portaria n° 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, solicita-se que a referida documentação seja enviada por meio de peticionamento eletrônico no SEI! dentro do processo 00058.113615/2015-24