PROJETO DE LEI Nº 0122/2019
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lages para o exercício de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 631.500.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 479.111.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e onze reais) do Orçamento Fiscal e R$ 152.389.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.
§ 1º. A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
| DESCRIÇÃO DAS RECEITAS | VALORES – R$ |
| RECEITAS CORRENTES | 591.135.000,00 |
| -Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 84.727.664,00 |
| -Receitas de Contribuições | 31.306.500,00 |
| -Receita Patrimonial | 9.859.500,00 |
| -Receita de Serviços | 26.733.200,00 |
| -Transferências Correntes | 358.196.520,00 |
| -Outras Receitas Correntes | 80.311.616,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 24.285.000,00 |
| -Transferências de Capital | 24.285.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 16.080.000,00 |
| -Contribuições ao Lages Previ | 16.080.000,00 |
| TOTAL GERAL | 631.500.000,00 |
§ 2º. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| 01.00 – CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES | 13.500.000,00 |
| 02.00 – GABINETE DO PREFEITO | 10.395.000,00 |
| 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES | 4.376.600,00 |
| 04.00 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E OBRAS | 34.782.100,00 |
| 06.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 33.615.502,00 |
| 08.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 157.395.000,00 |
| 10.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 5.649.000,00 |
| 11.00 – SEC. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | 3.319.000,00 |
| 12.00 – SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | 22.597.000,00 |
| 15.00 – DIRETRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO | 7.336.300,00 |
| 20.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 133.647.000,00 |
| 21.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23.270.000,00 |
| 22.00 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 542.000,00 |
| 23.00 – LAGESPREV – FUNDO FINANCEIRO |
63.706.700,00 |
| 24.00 – SEMASA – SECRET. MUNIC. DE ÁGUAS E SANEAMENTO | 57.357.998,00 |
| 27.00 – AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA E INTERNA | 1.092.000,00 |
| 28.00 – LAGESPREVI – FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
350.000,00 |
| 30.00 – DEFESA CIVIL | 505.000,00 |
| 31.00 – FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO | 726.000,00 |
| 35.00 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES | 4.996.700,00 |
| 40.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES | 3.834.400,00 |
| 50.00 – SEC DE POLITICAS PARA A MULHER | 1.365.000,00 |
| 55.00 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 746.700,00 |
| 60.00 – FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 100.000,00 |
| 65.00 – FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 100.000,00 |
| 90.00 – ENCARGOS GERAIS | 46.145.000,00 |
| 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PREFEITURA | 50.000,00 |
| TOTAL GERAL: | 631.500.000,00 |