“Estou elaborando um projeto de lei de incentivo a contratação de artistas catarinenses, gostaria de saber a opinião e alguma sugestão
Fica obrigada a contratação de pelo menos 30% de artistas catarinenses nos eventos musicais apoiados ou patrocinados pelo poder público estadual e fica proibida a contratação de artistas que incentivem as drogas e a violência.
Art. 1º Ficam os organizadores de eventos artísticos, obrigados a contratar pelo menos 30% de artistas catarinenses, quando os eventos forem realizados com apoio ou patrocínio dos poderes do estado de Santa Catarina, seja do Poder Executivo, do Judiciário, do Legislativo, autarquias, empresa pública e/ou sociedade de economia mista.
Parágrafo único Para fins dessa lei, entende-se como apoio ou patrocínio público toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, aporte financeiro, de material e/ou de pessoal destinado à realização do evento.
Art. 2º – Fica proibida a contratação com apoio ou patrocínio público músicos que incentivem as drogas e a violência.
Art. 3º O Poder Executivo não autorizará a realização de evento no caso de descumprimento desta lei.
Art. 4º Caso ocorra o evento, em descumprimento com a presente lei, a multa será de 5 mil reais a empresa realizadora do evento e a agenciadora de artistas.”
Marcius Machado
Deputado estadual do PL
Proibida a contratação de artistas que estimulem as drogas e violência, isso não pode haver em uma lei, se for assim não se contratará os artistas que são simpáticos ao Bolsonaro. Lei que nasce viciada, e os que não seriam contratados entram com as ações cabíveis, qual a relação dos catarinenses que estimulam a violência e os que não estimula pelo que pensei temos tão poucos artistas com visibilidade nacional para shows, aonde estão os assessores deste cara, só criam projetos para serem arquivados, será que só a visibilidade importa. Acho que nem o Lobão seria contratado.
Criação de cota com restrição geográfica, na minha opinião essa lei é absurda, discriminações de qualquer tipo, inclusive pela origem ou local de residência devem ser combatidas e não incentivadas, creio na inconstitucionalidade já que não é onde moro que me torna melhor ou pior, contratavel ou não, o dinheiro público não deve ser usado para promover o ódio e a discriminação, somos todos iguais perante nossa constituição.
Quem sabe um projeto de lei que ajude esses artistas a estudar e se profissionalizar tornando-os mais competitivos seria uma ideia mais promissora.
Eu como lageano me sinto envergonhado de ler esse projeto.