O advogado Marcelo Menegotto opina a respeito da última decisão do STF, com relação ao entendimento dos ministros de que o réu delatado tem o direito de falar por último nos processos em que também há réu delator.
“Acredito que, face esta decisão, todas as sentenças proferidas sem que o réu fale por último, depois do delator, serão anuladas. Desse modo, somente não serão anuladas as sentenças proferidas nos processos em que foi observada essa regra. Como o entendimento do então juiz Sérgio Moro não foi este, parece que vão fulminar todas as sentenças que ele proferiu. Por conseguinte, novas sentenças terão que ser proferidas. Desse modo, a prescrição alcançará, muito provavelmente, todos os casos. Em outras palavras, o STF acaba de fulminar a operação Lava-Lato. Viva a impunidade. “Resta saber se vão ou não devolver aos ladrões o dinheiro roubado que foi apreendido”. Que fase!
O STF é o guardião da constituição,respeitar o devido processo legal é totalmente razoável .Se o Ministro Política Juíz Parcial tivesse respeito o devido processo legal nada disto estaria acontecendo.
Não precisa nem ser Menegotto pra saber que o STF tá aí pra reestabelecer erros cometidos por instâncias inferiores ou de juizecos de primeira instância o tal Ministro Político Partidário.Doi os cotovelos da elite essas decisões favoráveis ao povo.Essas decisões como a do Ministro Político Partidário vão afetar aqueles que não tem condições de recorrer aos tribunais superiores.
Há que se consagrar o contraditório e isso Menegoto sabe muito bem, e também sabe que a lava jato faz parte do golpismo para retirar Lula das eleições, senão ele ganharia com folga, hoje o judiciário se torma cartorário partidarizado e golpista blindando todas as formas de casuísmos da história contemporânea brasileira, como advogado me sinto enojado e envergonhado que o Direito tenha sido jogado no lixo, só para defender um golpismo ideológico, miltarizado e direitista.Lembrando que a maior parte dos advogados vem das elites e isso reflete na defesa de um discurso que não é social mas classista e de puro interesse financeiro.
Era só o Moro ter feito seu serviço direito nada disso aconteceria, mas quis manipular a justiça, ele que deveria pagar o prejuizo da nação pois ele é o culpado maior, tem outros do judiciario juntos, a constituição tem que ser respeitada por todos, eles não dizem NINGUEM ESTA ACIMA DA LEI, então…
Talvez eu não tenha entendido direito, mas parece que o Dr. Menegotto ficou contrariado com a decisão do STF. Pareceu mais uma opinião ideológico-partidária do que de um operador do direito. Neste caso, a jornalista deveria ter buscado a opinião de um operador do direito que atua na área penal e não na trabalhista, como foi o caso aqui. Os manuais de processo penal são claros no tocante à apresentação das alegações finais em que o réu se manifesta por último. Cito dois, escritos por promotores de justiça, que vão nessa linha: Norberto Avena (Processo Penal Esquematizado, 2009, p. 655) e Fernando Capez (Curso de Processo Penal, 2014, p.567).
Reestabelecer a ordem democrática e dever do STF.O direito ao contraditório é fundamental para que a democracia não fique mais abalada como já está.
Caro advogado Menegotto tem base em causas trabalhistas como citada no comentário acima .Como jornalista que é a Sra Olivetti deveria buscar um advogado com base técnica pra opinar melhor,pois esse que fez este comentário conhece muito bem da área trabalhista ,que por sinal deve tar colhendo os frutos de sua postura direitista e elitista após a reforma trabalhista que subtraíram muitos direito dos trabalhadores.
Claro a manifestação e repúdio dele é puramente político. ADVOGADO VIM COM DISCURSO DESSES. COM CERTEZA FALTOU AS AULAS QUE TRATAM DESSAS QUESTÕES. Outra coisa o MORO e sua turma CRIARAM UM PODER PARALELO EM CURITIBA O SUPREEMO ESTA TENTANDO CORRIGIR AS ABERRAÇÕES COMETIDAS. FICA ATÉ FEIO PRA UM ADVOGADO VIM COM ESSE DISCURSO POLÍTICO E DESCABIDO. O MORO ATUAVA COMO UM INQUISIDOR. RECEBIA INFORMAÇÕES ANTES DE JULGAR. É SÓ DEIXAR A PAIXÃO CEGA DE LADO E VOLTAR AOS LIVROS.
O q importa q tentam tentam?porém o imbecil continua preso kkkkk e vem outras condenações lula livre klkkkkkk o otario tá preso
https://jornalggn.com.br/justica/garantia-de-falar-por-ultimo-e-para-todos-stf-nao-pode-restringir-por-lenio-luiz-streck/
Acrescento: A extensão das garantias não está à disposição do tribunal. Em face de casos de violação, o tribunal não pode deixar de assegurar essas garantias, sob pena de usurpação do lugar que é dos constituintes.
Isso por razões que deveriam ser óbvias: garantias processuais são direitos fundamentais e, portanto, são inegociáveis. Em nenhum lugar do mundo, a começar pelos Estados Unidos, restringe-se o efeito retroativo de uma anulação em favor do réu; restringe, sim, apenas quando a anulação prejudica o réu.
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Trata-se do velho princípio da regra mais favorável, presente em todos os sistemas jurídicos democráticos, inclusive no Brasil.
Mais uma vez, o que está em questão é o direito fundamental à liberdade, à presunção de inocência, à ampla defesa e ao contraditório; enfim, ao próprio devido processo legal substantivo. Processo nulo, decisão nula.
Nossa !Pensei que esse Rui havia morrido. Nunca mais tinha visto seu nome, Agora aparece comentando. Me parece que tinha indo embora de Lages… Será que voltou? Se voltou, deveria de voltar de onde veio…
Rui Alavacir, tenho ele como uma das maiores cabeças pensantes de lages e cada opinião que emite se reveste de um conhecimento exemplar de causa e efeito, um dos pilares da esquerda combativa, em sintese nossas maiores cabeças pensantes estão indo embora e ficando aqui somente os cabeças de bargres em Lages, por isso só regredimos em vez de avançarmos.
Com todo respeito, para mim, ele é um pé no saco… A sua empáfia, é pior do que a do bozo..
Meu caro Nevio, tem certeza que vc é um Advogado? Se é, como dizer uma excrescência dessas? Dizer que a Lava jato foi um golpe para retirar Lula das eleições? Ora que absurdo! A lava jato se constituiu e se constitui num dos maiores processos judiciais contra uma organização criminosa que se perpetuou por 16 anos e queria se perpetuar por muito mais, pois afinal assaltaram a Petrobras para servir de “banco” e assim garantir o caixa nas eleições. O Lula foi desmascarado, foi também o Lindenberg Farias, a Gleise e tantos outros petralhas corruptos. Vai demorar, mas o Brasil será tirado à limpo, e o primeiro passo já foi dado: Corruptos na cadeia!!