SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL LEILÃO DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CUSTEAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
O(s) Vereador(es) abaixo nominado(s), com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Executivo Municipal, na figura do Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Ceron.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição dos Vereadores abaixo nominados, envia a seguinte MOÇÃO LEGISLATIVA:
Hoje em dia, o debate sobre as prioridades de gastos do governo estampa as capas dos principais jornais do país. Há um esforço conjunto de redução de despesas, concomitante à necessidade antiga de obras de infraestrutura para aumentar a competitividade de nossa economia.
Gastos com obras de infraestrutura representam, na verdade, importantes investimentos para o município, com diversos benefícios para a população, o governo e o setor privado.
Diretamente, as pessoas envolvidas nessas obras de infraestrutura contribuem para a movimentação da economia, por meio de empregos formais cujos contratos são de média a longa duração.
Além disso, também ocorre a geração de emprego em sua forma indireta, já que atividades paralelas às obras de infraestrutura são demandadas nessa região. Esse é o caso do setor de serviços (alimentação, transporte, comunicação etc.), por exemplo, bem como o setor primário, por meio da produção e beneficiamento de matéria-prima como insumo para as obras.
Considerando que, o nosso município necessita de grandes obras de infraestrutura principalmente na parte de asfaltamento e obras de saneamento básico.
Considerando que o município possui terrenos vazios os quais estão sem ocupação, bem como terrenos doados que devem retornar ao município devido a não utilização para os fins a que foram doados.
Sugere ao executivo municipal que seja realizada busca em terrenos disponíveis de propriedade do Município em que não haja projeto de construção de imóveis públicos e proceda a alienação dos mesmos através de licitação à toda comunidade, a fim de custear obras de infraestrutura em nosso município, como já foi feito em diversos municípios a exemplo mais recente de Criciúma.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2019.
Osni Freitas – Bugre Vereador/PDT
Jair Junior- Vereador (PSD)
Amarildo Farias – Vereador (PT)
Ivanildo Pereira – Vereador (PL)
Seria interessante que esta moção viesse acompanhada de um relatório das áreas da municipalidade que poderiam ser disponibilizadas para a venda.