A Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Defesa dos Animais realizou nesta quarta-feira, 10, a última reunião de estudo para revisar a lei municipal que trata sobre a fiscalização aos maus-tratos de animais em Lages, a lei 313/2008. O documento está sendo formatado desde o mês de maio por um grupo técnico e entidades ligadas à causa animal no município. O objetivo é nortear a população sobre a forma correta de criação de cães e gatos, além de buscar garantir o controle populacional através de castrações e microchipagem.
Presidente da Frente Parlamentar, o vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) destaca que essa é uma lei com definições importantes de responsabilidades, tanto para o município quanto para o cidadão.
“A lei está pronta, discutida com todos os técnicos e pessoas responsáveis, inclusive, com todo amparo da Progem (Procuradoria Geral do Município), norteando sua legalidade. O próximo passo é fazer a apresentação da lei aos secretários municipais da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com o prefeito Antonio Ceron. Sendo de entendimento das autoridades, a lei deverá ser enviada à Câmara Municipal para votação,” disse Gerson.