Osni Freitas (Bugre) apresentou uma moção solicitando tratamento diferenciado para as pequenas empresas. Narrou alguns absurdos cometidos pela Vigilância Sanitária. O vereador contou que um conhecido seu estava para abrir um bar em sua casa e exigiram que além de dois banheiros, também tivesse duas cozinhas.
Bruno Hartmann também narrou que nesta semana os fiscais foram a um estabelecimento de um conhecido seu que estava para abrir – uma hamburgueria – na garagem de sua casa e passaram uma lista de exigências que teria de cumprir. Cumprindo todas elas quando foi receber o alvará um dos fiscais- “não são todos frustrados, é um ou outro”, ressalvou ele – voltou lá e exigiu uma caixa de água de 300 litros, e um vestiário. Isso que ele vai trabalhar sozinho e fica na garagem da casa dele.
Pelo visto alguns fiscais da Vigilância continuam fazendo exigências absurdas com a desculpa que são exigências da lei.
Se as exigências dos fiscais estiverem previstas em lei ou regulamentos, não há que se falar em abusos. Agora, caso não estejam, que se represente contra eles pelo desvio de finalidade, abuso ou excesso de poder, no que couber. Os atos administrativos, até prova em contrário, gozam de fé publica, esta relativa, ou seja, admite-se prova em contrário.
Leis obsoletas, pessoal despreparado ou arrogante, acham que tudo pode ser resolvido da forma que eles querem! Eles cobram itens que não estão em lei e dizem que trata-se de “recomendação”, mas não faça para ver se recebe sua licença. Um momento crítico que o mundo vem passando, deveriam exigir o mínimo que garantisse a segurança do consumidor e de quem trabalha, para gerar renda e garantir o sustendo das pessoas que necessitam da licença sanitária, ou qualquer lá que seja para trabalhar.