Com objetivo de zerar a fila de espera para vagas na educação infantil do Sistema Municipal de Ensino, o Ministério Público e a Secretaria Municipal da Educação entraram em acordo. A decisão da Ação Civil Pública, que tramitava desde 2013, foi homologada nesta sexta-feira (23 de novembro).
Assim, a partir de agora, a prefeitura se compromete a criar 1.600 vagas na rede municipal, distribuídas em 400 vagas por ano, de 2019 a 2022. A cada seis meses será lançado Edital de Chamamento para o preenchimento das vagas, sempre nos meses de novembro e julho. Os critérios de pontuação para preenchimento das vagas foram mantidos. As vagas que serão criadas serão ofertadas em meio período de no mínimo quatro horas diárias, matutino e vespertino.
A proposta ao Ministério Público foi protocolada durante reunião entre o Procurador-Geral do Município, Agnelo Miranda, a Procuradora Mariana Köche Mattos Buttendorf e a Secretária da Educação, Ivana Michaltchuk.