Seguindo recomendações do Ministério Público – MPSC, a Fecam e as Associações de Municípios iniciaram na terça-feira (16) a padronização dos portais dos municípios.
A reunião de planejamento em Florianópolis se estendeu até esta quarta-feira e a ideia é apresentar um modelo de Portal de Acesso à Informação respeitando as características dos municípios.
Após vencida esta etapa, a Fecam levará ao Ministério Público, a proposta padrão de cumprimento das normas estabelecidas na Lei.