A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que autoriza detentos e empresas privadas a pagarem reformas em estabelecimentos prisionais. O projeto que ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo estabelece que as obras devam seguir obrigatoriamente as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ainda mais agora que as prisões brasileiras estão recebendo esses milionários e influentes políticos, acho que o projeto de João Rodrigues vem bem a calhar. Pelo menos deixaria ali parte do dinheiro roubado do povo e melhoraria as condições dos presídios.
Só que a lei vai impedir o que fez, por exemplo, Pablo Escobar, na Colômbia que contruiu uma prisão, com todo o conforto, para ele mesmo. No Brasil de Rodrigues as reformas têm de seguir o padrão já existente.
Rodrigues justifica o projeto destacando que não é hoje que se sabe que o sistema carcerário brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da administração pública.
“A grave crise do sistema penitenciário brasileiro, além de envolver questão de alta complexidade técnica e jurídica, é ampliada pela precariedade de investimentos públicos nessa área, vindo a gerar elevado déficit de vagas nas prisões, além da precariedade dos estabelecimentos prisionais já existentes”.